Execução de Título Extrajudicial 0900029-37.2019.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.115,31

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CICALISE NETTO

OAB/MS 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:26

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

23/01/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:56

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:51

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:08

Deferimento

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(152)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:26

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

23/01/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

Documentos

Interlocutória

•16/01/2026, 17:08

Interlocutória

•23/09/2025, 18:02

23/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:56

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:54

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:51

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:08

Deferimento

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:56

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:37

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:33

Juntada de NULL

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:08

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 15:28

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:02

Proferida decisão interlocutória

23/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 13:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:45

Proferida decisão interlocutória

20/02/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:16

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900029-37.2019.8.12.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Jair Ribeiro - Intimação para tomar ciência do despacho de fls 94.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:26

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 14:37

Emissão da Relação

02/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:35

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0900029-37.2019.8.12.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Jair Ribeiro - FLS.89 - diga o executado em 5 dias.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2024, 17:50

Manifestação do Ministério Público

26/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 19:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 03:09

Prazo em Curso

07/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:54

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 15:36

Manifestação do Ministério Público

27/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2022, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:51

Prazo em Curso

10/02/2022, 13:55

Expedição de Carta.

10/02/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2021, 17:32

Juntada de NULL

12/08/2021, 17:30

Juntada de Mandado

12/08/2021, 17:30

Prazo em Curso

06/08/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 18:44

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2021, 14:39

Juntada de Carta precatória

03/02/2021, 12:21

Prazo em Curso

17/09/2020, 11:23

Documento Digitalizado

17/09/2020, 11:17

Expedição de Carta precatória.

10/09/2020, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2020, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2020, 13:41

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 11:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/03/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 14:59

Recebida petição inicial

06/03/2020, 16:25

Transferência da Conclusão

02/03/2020, 14:01

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:08

Documento Digitalizado

10/12/2019, 11:08

Documento Digitalizado

10/12/2019, 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 11:03

Informação do Sistema

10/12/2019, 10:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:40

Interlocutória

•05/09/2025, 15:45

Interlocutória

•20/02/2025, 17:45

Despacho

•02/10/2024, 10:06

Despacho

•26/05/2023, 09:26

Despacho

•02/11/2021, 10:12

Despacho

•12/03/2020, 14:59