Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800167-27.2018.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orisvaldo da Silva Campos - Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800167-27.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme requerido. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 08:21

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 08:20

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:53

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 14:07

Interlocutória

•11/06/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:57

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orisvaldo da Silva Campos - Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800167-27.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme requerido. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 08:21

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:15

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/12/2024, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 17:53

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

07/12/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orisvaldo da Silva Campos - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800167-27.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:30

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de parte

15/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orisvaldo da Silva Campos - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições. Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800167-27.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:36

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 16:35

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Orisvaldo da Silva Campos - Decisão: Diante da concordância do exequente (f. 286), homologo o cálculo apresentado pelo executado às fls. 279/280, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, e arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, Intimação - ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800167-27.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, vindo-me conclusos na sequência. Intimem-se. Às providências.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:12

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:41

Decisão ou Despacho

11/06/2024, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

07/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

31/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:18

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:12

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 00:32

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

11/03/2024, 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:50

Decisão ou Despacho

26/02/2024, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:54

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de parte

30/11/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de parte

27/10/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 05:43

Decorrido prazo de parte

18/10/2023, 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:16

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 06:05

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:08

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 05:59

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 11:50

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 02:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 06:42

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 05:09

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 05:47

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:06

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 05:52

Decorrido prazo de parte

14/06/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 06:57

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 07:16

Evolução da Classe Processual

02/02/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 17:12

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 04:28

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:56

Outras Decisões

24/01/2023, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:42

Realizado cálculo de custas

18/01/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

12/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:14

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:14

Transitado em Julgado em data

28/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2020, 18:09

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:43

Juntada de tipo de documento

05/03/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:33

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:27

Recebidos os autos

12/12/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:44

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:37

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2019, 14:52

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de tipo

25/09/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 17:46

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 00:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:58

Recebidos os autos

19/08/2019, 10:49

Expedição de tipo de documento.

19/08/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:49

Julgado procedente o pedido

19/08/2019, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2019, 16:40

Decorrido prazo de parte

29/07/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:56

Expedição de tipo de documento.

03/07/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de tipo

25/06/2019, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 02:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 17:43

Decorrido prazo de parte

20/05/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:15

Juntada de tipo de documento

26/03/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 09:41

Expedição de tipo de documento.

08/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de tipo

23/02/2019, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de tipo

07/01/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:57

Juntada de tipo de documento

12/11/2018, 15:40

Juntada de tipo de documento

12/11/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 13:24

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 15:02

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 14:52

Expedição de tipo de documento.

08/10/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2018, 23:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de tipo

17/08/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 17:28

Juntada de tipo de documento

16/07/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:56

Expedição de tipo de documento.

11/06/2018, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2018, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2018, 16:20

Recebidos os autos

07/06/2018, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2018, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2018, 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/05/2018, 15:32

Distribuído por tipo

15/05/2018, 15:31

Despacho

•09/05/2024, 17:31

Interlocutória

•26/02/2024, 12:50

Despacho

•14/12/2023, 15:05

Despacho

•09/08/2023, 12:42

Despacho

•30/06/2023, 18:12

Interlocutória

•24/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:42

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Todos os documentos(43)

Sentença

•12/12/2024, 14:07

Interlocutória

•11/06/2024, 13:41

Despacho

•09/05/2024, 17:31

Interlocutória

•26/02/2024, 12:50

Despacho

•14/12/2023, 15:05

Despacho

•09/08/2023, 12:42

Despacho

•30/06/2023, 18:12

Interlocutória

•24/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:42

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:15

Acórdão

•14/12/2022, 16:14

Acórdão

•14/12/2022, 16:14

Sentença

•19/08/2019, 10:49

Interlocutória

•07/06/2018, 15:10