Ação Penal - Procedimento Sumário 0000718-29.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANTANA ROCHA

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO REZENDE DE FREITAS

OAB/MS 15164·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:55

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 17:51

Juntada de Informações

18/03/2025, 17:46

Processo Desarquivado

18/03/2025, 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:44

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:55

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 11:22

Despacho

•07/05/2024, 11:22

Juntada de Informações

18/03/2025, 17:46

Processo Desarquivado

18/03/2025, 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:44

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 17:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2024, 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 08:10:47, 2ª Vara.

29/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Santana Rocha - Intima-se o patrono do acusado acerca de todo o teor do despacho de fls. 111, bem como da audiência designada para 24/07/2024, às 13:00 horas. Intimação - ADV: Eduardo Rezende de Freitas (OAB 15164/MS) Processo 0000718-29.2021.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 18:41

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:36

Emissão da Relação

27/06/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 01:00:00, 2ª Vara.

27/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 16:27

Manifestação do Ministério Público

18/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 14:00

Juntada de NULL

01/11/2023, 15:35

Juntada de Mandado

01/11/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:53

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:10

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:09

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:09

Documento Digitalizado

04/10/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 10:41

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:17

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 14:39

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 18:59

Recebida a denúncia

13/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:29

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:47

Documento Digitalizado

23/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:45

Juntada de Informações

22/03/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2023, 16:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/02/2023, 16:25

Juntada de Ofício

27/10/2022, 17:56

Documento Digitalizado

19/10/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 10:34

Juntada de Ofício

19/10/2021, 09:31

Documento Digitalizado

19/10/2021, 09:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/07/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 16:16

Despacho

•11/01/2024, 14:10

Interlocutória

•13/07/2023, 18:59

Despacho

•28/02/2023, 09:31