Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801295-36.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 63.895,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI

CPF

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI

OAB/MS 19140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 17:52

Processo Reativado

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 11:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:03

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

13/07/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 09:36

Despacho

•26/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 17:52

Processo Reativado

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 11:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 09:36

Registro de Sentença

31/01/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 18:38

Expedição de Alvará.

28/01/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:56

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:22

Juntada de Ofício

22/10/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:18

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 16:01

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801295-36.2019.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria dos Santos - Intmação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 862-863 conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:06

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:27

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

27/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:45

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 18:23

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:07

Emissão da Relação

17/11/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 18:55

Registro de Sentença

12/11/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:55

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

27/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

27/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:13

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2023, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

15/07/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 17:30

Emissão da Relação

12/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:18

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:17

Evolução da Classe Processual

24/05/2023, 12:43

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 19:48

Recebida petição inicial

16/05/2023, 19:48

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:01

Processo Reativado

08/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 21:42

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:53

Prazo em Curso

28/03/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 17:16

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

21/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2022, 18:12

Documento Digitalizado

01/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/06/2022, 10:06

Juntada de Ofício

24/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 13:18

Emissão da Relação

01/06/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 21:12

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 21:12

Registro de Sentença

23/05/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:22

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2021, 19:21

Documento Digitalizado

02/12/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de Alegações finais

01/06/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 06:30:37, 2ª Vara.

31/05/2021, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 03:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 16:00

Emissão da Relação

27/04/2021, 15:59

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 02:20:00, 2ª Vara.

18/02/2021, 16:40

Audiência Suspensa - COVID-19

14/07/2020, 10:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 09:19

Emissão da Relação

18/06/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:39

Documento Digitalizado

11/05/2020, 14:35

Documento Digitalizado

30/04/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 10:13

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 14:54

Emissão da Relação

27/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:34

Documento Digitalizado

17/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:45

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2020 02:45:00, 2ª Vara.

13/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:57

Documento Digitalizado

09/04/2020, 19:42

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:41

Emissão da Relação

25/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:21

Documento Digitalizado

10/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 08:56

Documento Digitalizado

06/03/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:38

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/02/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/02/2020, 14:45

Juntada de Informações

06/02/2020, 14:37

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:28

Documento Digitalizado

20/01/2020, 16:48

Juntada de Mandado

14/01/2020, 12:14

Juntada de NULL

14/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:28

Prazo em Curso

13/01/2020, 10:55

Documento Digitalizado

13/01/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:02

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 14:22

Emissão da Relação

08/01/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 13:12

Documento Digitalizado

19/11/2019, 12:57

Prazo em Curso

08/10/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:25

Documento Digitalizado

18/09/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:06

Documento Digitalizado

11/09/2019, 10:21

Documento Digitalizado

10/09/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:46

Prazo em Curso

30/08/2019, 17:50

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 17:48

Emissão da Relação

30/08/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 10:45

Despacho Saneador

15/08/2019, 10:45

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:28

Informação do Sistema

14/08/2019, 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2019, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 08:31

Sentença

•12/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:17

Despacho

•16/05/2023, 19:48

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•31/01/2025, 09:36

Despacho

•26/03/2024, 19:25

Sentença

•12/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:17

Despacho

•16/05/2023, 19:48

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Acórdão

•21/03/2023, 14:49

Sentença

•23/05/2022, 21:12

Despacho

•02/12/2021, 18:28

Interlocutória

•13/04/2020, 17:45

Despacho

•07/02/2020, 09:55

Interlocutória

•15/08/2019, 10:45