Cumprimento de sentença 0801889-79.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801889-79.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0801889-79.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede Brazil Máquinas S/A - Exectdo: Empreendimentos Bacuri Ltda - I. Defiro o pedido formulado em fls. 1091/1092 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJ/MS, determino a realização da busca de veículos em nome do Executado no sistema RENAJUD, bem como a consulta junto ao sistema INFOJUD, para a busca de bens em nome do Executado. Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados, bem como a restrição de acesso aos documentos que contenham informações protegidas pelo sigilo fiscal (IRPF/IRPJ), os quais ficarão disponíveis às partes em cartório. II. Restando infrutífera a tentativa de localização de bens via Renajud, desde já, autorizo a realização de consulta perante o sistema SNIPER Isso porque, já houve a busca de bens passíveis de penhora através de outros sistemas conveniados pelo Juízo, sem sucesso, sendo que até o momento a Exequente não obteve o pagamento dos valores devidos no presente cumprimento de sentença. Salienta-se que o SNIPER promove o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas e permitindo a identificação de relações de interesse para agilizar e tornar mais eficiente o processo judicial. Sendo assim, defiro a realização de buscas em nome do Executado através do SNIPER, que deverá ser juntado aos autos com sigilo, possibilitando o acesso ao Exequente. III. Com a disponibilização da consulta, intime-se o Exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. IV. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo nos termos do art. 921, III, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. V. Após o transcurso do prazo de 01 (um) ano, remeta-se ao arquivo definitivo com fundamento no art. 921, § 2º, CPC. VI. Às providências e intimações necessárias.

01/07/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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