Cumprimento de sentença 0820574-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 135.129,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

RESTAURANTE GASPAR ME

CNPJ

Autor

PROVIAS ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELEIDE FRANCISCO DA SILVA

OAB/MS 20786·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 16:28

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(265)

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:04

Despacho

•29/01/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 16:28

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:25

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:58

Juntada de NULL

11/11/2025, 14:57

Juntada de NULL

11/11/2025, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:31

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:31

Juntada de NULL

08/05/2025, 13:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 16:27

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:14

Juntada de Informações

31/03/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:31

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:13

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 10:36

Outras Decisões

07/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS) Processo 0820574-37.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Provias Engenharia Ltda - I. Indefiro o pedido de inclusão do nome da Executada por meio do sistema Serasajud, visto que não cabe a este juízo a negativação do nome dos devedores. Determino, todavia, que o cartório expeça a certidão para que a Exequente tome as providências que entender necessárias com base no disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. II. Defiro, todavia, o pedido formulado a fl. 181 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJ/MS, determino a realização da busca de veículos em nome da Executada no sistema RENAJUD. Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados. III. Após, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. IV. O pedido de penhora dos veículos formulado a fls. 181 será apreciado após a consulta junto ao sistema RENAJUD. V. Às providências e intimações necessárias.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:49

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:57

Juntada de Informações

25/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

12/06/2024, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:56

Outras Decisões

22/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:03

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 19:02

Emissão da Relação

20/06/2023, 19:00

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 19:14

Prazo em Curso

03/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 08:47

Despacho Saneador

04/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:00

Documento Digitalizado

19/01/2023, 10:46

Cobrança exaurida no GECOF

19/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2023, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 11:00

Prazo em Curso

01/11/2022, 10:06

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:40

Prazo em Curso

21/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2022, 16:48

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:56

Emissão da Relação

15/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 09:54

Documento Digitalizado

12/09/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:24

Evolução da Classe Processual

25/08/2022, 11:12

Transitado em Julgado em data

09/08/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:21

Despacho Saneador

25/07/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:52

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

30/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2022, 10:48

Transitado em Julgado em data

28/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2022, 14:40

Prazo em Curso

25/03/2022, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/03/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:45

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/03/2022, 19:29

Registro de Sentença

21/03/2022, 19:29

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2021, 18:04

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2021, 13:20

Emissão da Relação

27/10/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2021, 16:58

Prazo em Curso

28/04/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:30

Emissão da Relação

26/04/2021, 10:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2021, 22:38

Juntada de NULL

12/04/2021, 22:35

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:39

Documento Digitalizado

12/04/2021, 17:38

Juntada de NULL

12/04/2021, 17:37

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:14

Prazo em Curso

29/01/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:30

Prazo em Curso

18/12/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:30

Prazo em Curso

26/10/2020, 19:08

Expedição de Carta.

23/10/2020, 19:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 12:41

Expedição de Carta.

15/10/2020, 19:39

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 12:17

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2020, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

20/07/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:33

Prazo em Curso

28/04/2020, 11:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:30

Prazo em Curso

23/04/2020, 11:36

Emissão da Relação

23/04/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:34

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2020, 18:10

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:42

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:32

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:36

Juntada de NULL

16/09/2019, 16:31

Juntada de Mandado

16/09/2019, 16:31

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/09/2019, 14:53

Prazo em Curso

03/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 17:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:07

Prazo em Curso

29/08/2019, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 07:32

Emissão da Relação

21/08/2019, 14:30

Documento Digitalizado

20/08/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 07:31

Prazo em Curso

05/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

05/08/2019, 17:31

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2019, 15:57

Emissão da Relação

05/08/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2019 02:40:00, 1ª Vara Cível.

05/08/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:24

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 17:50

Prazo em Curso

12/07/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:32

Emissão da Relação

04/07/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 10:56

Informação do Sistema

02/07/2019, 14:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2019, 14:36

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 14:14

Interlocutória

•07/02/2025, 10:36

Interlocutória

•22/04/2024, 16:56

Despacho

•05/12/2023, 17:30

Interlocutória

•04/04/2023, 18:10

Interlocutória

•25/07/2022, 14:21

Sentença

•21/03/2022, 19:29

Despacho

•27/10/2021, 10:30

Despacho

•02/04/2020, 13:42

Despacho

•05/08/2019, 15:24

Despacho

•03/07/2019, 10:59