Reintegração / Manutenção de Posse 0801383-35.2021.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0801383-35.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana de Araujo Arruda (OAB 8297/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0801383-35.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Transportadora Volce e Volce Ltda - Reqda: Elaine Cristina de Oliveira - I. Mantenho, por seus fundamentos, a decisão de p. 36/37, porquanto a pretensão da autora demanda maior dilação probatória, ante a discussão travada entre as partes, não podendo ser reconhecida em sede de cognição sumária. Indefiro, via de consequência, o novo pedido de tutela de urgência formulado pela requerente. II. No mais, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo. O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada. O pedido autoral de decretação de revelia da ré já está superado pela decisão de p. 175/176, e os argumentos deduzidos posteriormente pela autora (p. 182/184) não são capazes de infirmá-la. Fixo, como questões controvertidas a ser objeto de dilação probatória, a prova, pela autora (CPC, art. 373, I), dos requisitos da reintegração de posse invocada; e, pela ré, da doação arguida em matéria de defesa (CPC, art. 373, II). Instados a especificar provas, pugnou a requerida pela produção de prova oral e pelo aproveitamento do depoimento da testemunha Tatiana de Oliveira Sanches tomado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável n.º 0838297-35.2020.8.12.000, contando este último pleito com a oposição da autora (p. 188/189). Diante da não concordância com o pedido da prova testemunhal emprestada, impossível seu acolhimento, pelo fato da parte impugnante dela não ter participado. Dessa forma, para colheita da prova oral reclamada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 (dezenove) de novembro do ano corrente, às 15:30 horas. Faculto à requerente igual oportunidade de produção de prova testemunhal, tendo interesse. As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450 do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias contados da intimação do presente despacho (CPC, art. 357, § 4.º), ainda que porventura intencionem trazê-las independentemente de intimação, dispensando-se a intimação das testemunhas pelo juízo (CPC, art. 455), pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

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