Procedimento Comum Cível 0800947-98.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 209.226,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 17:26

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:23

Informação do Sistema

17/07/2025, 11:57

Informação do Sistema

17/07/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 10:48

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(153)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 16:18

Despacho

•18/01/2022, 15:26

04/11/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 17:26

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:23

Informação do Sistema

17/07/2025, 11:57

Informação do Sistema

17/07/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 10:48

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:49

Emissão da Relação

13/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Goldebella Cardoso - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 377. Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800947-98.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Goldebella Cardoso - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 377. Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800947-98.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:26

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

19/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:43

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2024, 15:32

Documento Digitalizado

13/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 16:26

Processo Reativado

22/06/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelante: Ricardo Goldebella Cardoso Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Ricardo Goldebella Cardoso Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REM Acórdão - Apelação Cível nº 0800947-98.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelante: Ricardo Goldebella Cardoso Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Ricardo Goldebella Cardoso Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Realizada Redistribuição do processo por Trans Acórdão - Apelação Cível nº 0800947-98.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 17:19

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2022, 15:10

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:26

Prazo em Curso

24/05/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:43

Registro de Sentença

20/05/2022, 07:43

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 07:43

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 05:58:53, 1ª Vara.

26/04/2022, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:56

Prazo em Curso

01/02/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 10:15

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/01/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 01:45:00, 1ª Vara.

18/01/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/10/2021, 09:59

Documento Digitalizado

15/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2021, 15:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

17/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:58

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:41

Expedição de Carta.

29/06/2021, 10:56

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:12

Informação do Sistema

21/05/2021, 23:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2021, 23:58

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 16:53

Sentença

•20/05/2022, 07:43

Despacho

•15/06/2023, 15:15

Despacho

•15/03/2024, 14:06