Cumprimento de sentença 0823711-85.2023.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0823711-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS) Processo 0823711-85.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moises Matos dos Santos - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 328). Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 336, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 15:27

Despacho

•12/12/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moises Matos dos Santos - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) julgar extinta, sem resolução do mérito, a pretensão de obrigação de fazer, consistente no cancelamento da linha telefônica de nº 64 99951-8771, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC; b) Condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença. Condeno a parte ré no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Imputo a sucumbência somente à parte ré em face do princípio da causalidade, considerando também que não era dado à parte autora, uma vez que não titular da alinhavada linha telefônica, ter conhecimento acerca de seu cancelamento pela ré antes da distribuição da ação. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Ester Aparecida Corrêa (OAB 23568/MS), Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 147325R/J) Processo 0823711-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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