Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801291-25.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.779,98

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SIRLENE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ILDA OPORTO BENITEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:14

Despacho

•29/05/2024, 12:24

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 15:53

Paga

09/05/2025, 15:52

Paga

09/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:26

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:19

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801291-25.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Oliveira - Promova-se a evolução da Clase Procesual para Cumprimento de sentença 1. Certifcado se prenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pesoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré- executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifque-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constiuição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 09:43

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2024, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

08/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

18/05/2024, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:46

Processo Reativado

09/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:14

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:02

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:24

Pedido conhecido em parte e procedente

28/09/2023, 15:24

Registro de Sentença

28/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 17:13

Manifestação do Ministério Público

23/03/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:27

Emissão da Relação

14/02/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:12

Documento Digitalizado

29/11/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:54

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:06

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 03:22:06, Vara Única.

01/11/2022, 15:22

Juntada de Informações

27/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:59

Documento Digitalizado

05/09/2022, 13:52

Expedição de Carta.

01/09/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 03:10:00, Vara Única.

26/08/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:06

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:40

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:54

Processo saneado

18/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:08:18, Vara Única.

17/08/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 17:32

Emissão da Relação

15/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:57

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:32

Prazo em Curso

03/05/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 19:59

Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2022, 19:59

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:41

Prazo em Curso

25/01/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:28

Expedição de Carta.

13/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:12

Emissão da Relação

13/01/2022, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 07:47

Informação do Sistema

14/12/2021, 02:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2021, 02:01

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 17:34

Sentença

•28/09/2023, 15:24

Despacho

•26/01/2023, 16:18

Interlocutória

•18/08/2022, 17:54

Despacho

•06/07/2022, 18:57

Interlocutória

•26/04/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:14

Despacho

•16/12/2021, 14:58