Procedimento Comum Cível 0800224-20.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 12:56

Remessa para o TRF 3ª Região

17/03/2026, 14:15

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 18:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:28

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 11:14

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:37

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:21

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 12:56

Remessa para o TRF 3ª Região

17/03/2026, 14:15

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 18:51

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 18:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:28

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 11:14

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:37

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:21

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:50

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:49

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:00

Emissão da Relação

26/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:15

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 13:15

Registro de Sentença

04/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:12

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:42

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:03

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:07

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 20:40

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 20:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:14

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:29

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:19

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Juvelita Maria Carneiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0800224-20.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juvelita Maria Carneiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0800224-20.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. III – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. IV – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. V – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. VI – Desde já determino a realização de estudo social a ser realizado no núcleo familiar da parte autora. PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA: Expeça-se mandado para realização de estudo social na casa da parte autora que deverá ser realizado pela Assistente Social Ana Lúcia da Silva Schirmer (Paranhos). Arbitro em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) os honorários periciais, pois de acordo com a Resolução da Justiça Federal nº 305/2014. SÃO OS QUESITOS DO JUIZ: A) quantas pessoas residem no local; B) qual a renda de cada uma; C) quais as condições financeiras da família, ou seja, se possui condições de prover o sustento da parte autora. VII - Os laudos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. VIII - Após a juntada, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. IX - Depois, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Às diligências e intimações necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:19

Expedição de Carta.

10/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Juvelita Maria Carneiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0800224-20.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Providencie a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para juntar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio ou, sendo em nome de terceiros, acompanhado de declaração do proprietário. Ultimada a providência acima, tornem-me conclusos na fila de despacho/decisão inicial. Intime-se.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 21:08

Proferida decisão interlocutória

23/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:31

Informação do Sistema

30/04/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 13:15

Interlocutória

•23/04/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:06

Despacho

•11/09/2024, 13:43

Interlocutória

•23/06/2024, 21:08