Procedimento Comum Cível 0801361-34.2024.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801361-34.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 16:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria de Lourdes Carvalho Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Em razão da regular contratação é devido o desconto realizado mensalmente em benefício previdenciário. 2. A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. 3. A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801361-34.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Carvalho Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801361-34.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Carvalho Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801361-34.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:46

Despacho

•19/09/2024, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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