Procedimento Comum Cível 0800791-47.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MAK FRANCO DE OIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

27/04/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 17:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mak Franco de Oliveira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL MILITAR - ACIDE Acórdão - Apelação Cível nº 0800791-47.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:46

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 17:25

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

27/04/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:59

Documentos

Interlocutória

•16/06/2020, 18:34

Interlocutória

•18/06/2020, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 17:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mak Franco de Oliveira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL MILITAR - ACIDE Acórdão - Apelação Cível nº 0800791-47.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:46

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

11/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 21:02

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2021, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:03

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:35

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 22:40

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 12:46

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 04:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:01

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:31

Decisão ou Despacho

17/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:23

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/04/2021, 21:43

Recebidos os autos

21/04/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:50

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:48

Decisão ou Despacho

05/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:12

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:14

Recebidos os autos

27/11/2020, 14:47

Decisão ou Despacho

27/11/2020, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 21:56

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 14:58

Juntada de Ofício

29/10/2020, 17:10

Juntada de Ofício

29/10/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 19:48

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 22:17

Juntada de Ofício

19/10/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:16

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:57

Decisão ou Despacho

14/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:03

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 08:54

Recebidos os autos

27/08/2020, 20:01

Decisão ou Despacho

27/08/2020, 20:01

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2020, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:07

Recebidos os autos

01/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 08:55

Expedição de Carta.

19/06/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 21:27

Recebidos os autos

18/06/2020, 16:30

Decisão ou Despacho

18/06/2020, 16:30

Realizado cálculo de custas

18/06/2020, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:39

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:33

Realizado cálculo de custas

16/06/2020, 18:46

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:34

Decisão ou Despacho

16/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/06/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 16:33

Interlocutória

•27/08/2020, 20:01

Interlocutória

•14/10/2020, 14:57

Despacho

•26/10/2020, 16:26

Interlocutória

•27/11/2020, 14:47

Interlocutória

•05/03/2021, 17:48

Interlocutória

•17/05/2021, 18:31

Sentença

•06/12/2021, 09:35

Sentença

•22/06/2022, 14:23