Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800372-51.2017.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 433.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:32

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:41

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(288)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:32

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:13

Documentos

Interlocutória

•05/05/2017, 10:00

Despacho

•13/09/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:41

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:46

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:16

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

15/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:10

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

31/03/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:27

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2024, 21:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Agravada: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Agravado: João Roberto da S Agravo em Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Agravada: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Agravado: João Roberto da S Agravo em Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Agravada: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Agravado: João Roberto da S Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Agravada: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Agravado: João Roberto da S Agravo em Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Recorrido: João Roberto da Silva Ju Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Recorrido: João Roberto da Silva Ju Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Recorrido: João Roberto da Silva Ju Acórdão - Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Recorrido: João Roberto da Silva Ju Recurso Especial nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargante: João Roberto da Silva Junior Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DEC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargante: João Roberto da Silva Junior Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Por terem os embargos de Embargos de Declaração Cível nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargante: João Roberto da Silva Junior Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800372-51.2017.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliana Monção Ribeiro dos Santos Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Apelante: João Roberto da Silva Junior Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) Apelado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PR Acórdão - Apelação Cível nº 0800372-51.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 19:18

Prazo em Curso

23/09/2022, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:53

Prazo em Curso

14/06/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 06:37

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 12:29

Emissão da Relação

05/05/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:11

Registro de Sentença

25/03/2022, 15:11

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:35

Prazo em Curso

03/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2022 02:36:22, 1ª Vara.

18/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 03:45:00, 1ª Vara.

16/02/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo em Curso

17/01/2022, 09:17

Documento Digitalizado

14/01/2022, 12:46

Prazo em Curso

14/01/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:06

Documento Digitalizado

17/12/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 21:05

Prazo em Curso

14/12/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/12/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 17:34

Decisão de Saneamento e Organização

13/12/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:19

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

10/11/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:51

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:44

Prazo em Curso

20/10/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:03

Documento Digitalizado

20/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 10:03

Despacho Saneador

29/09/2021, 10:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 06:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 14:20

Documento Digitalizado

27/09/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:37

Emissão da Relação

23/09/2021, 10:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2021, 10:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2020, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2020, 09:51

Prazo em Curso

10/12/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 09:26

Emissão da Relação

08/12/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 18:21

Despacho Saneador

04/12/2020, 18:21

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2020, 18:09

Prazo em Curso

18/11/2020, 17:48

Documento Digitalizado

18/11/2020, 15:40

Documento Digitalizado

06/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:32

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 07:58

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2020, 18:01

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2020, 09:51

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:15

Documento Digitalizado

16/10/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:46

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 08:04

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 18:39

Emissão da Relação

13/10/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:50

Registro de Sentença

08/10/2020, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2020, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:47

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 02:49

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2019, 16:15

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:55

Prazo em Curso

27/07/2018, 14:57

Documento Digitalizado

27/07/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 18:12

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2018, 15:10

Prazo em Curso

25/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:20

Documento Digitalizado

17/07/2018, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2018 05:48:35, 1ª Vara.

17/07/2018, 17:48

Juntada de Ofício

17/07/2018, 16:13

Documento Digitalizado

17/07/2018, 16:12

Documento Digitalizado

16/07/2018, 12:20

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 12:12

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 12:12

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 15:17

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 15:17

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 09:58

Prazo em Curso

13/07/2018, 08:54

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 21:36

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 14:36

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:36

Emissão da Relação

11/07/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:30

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:39

Juntada de NULL

05/06/2018, 16:31

Juntada de Mandado

05/06/2018, 16:31

Juntada de NULL

05/06/2018, 16:30

Juntada de Mandado

05/06/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2018, 09:05

Conclusos para decisão

30/05/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 08:20

Prazo em Curso

25/05/2018, 16:46

Documento Digitalizado

25/05/2018, 16:32

Prazo em Curso

17/05/2018, 16:43

Documento Digitalizado

17/05/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 15:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 11:47

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 08:09

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 08:09

Emissão da Relação

10/05/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2018 04:00:00, 1ª Vara.

10/05/2018, 12:11

Autos preparados para expedição

10/05/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 15:57

Despacho Saneador

08/05/2018, 15:57

Conclusos para decisão

03/04/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:58

Documento Digitalizado

21/07/2017, 13:20

Conclusos para decisão

20/07/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:19

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 12:01

Emissão da Relação

17/07/2017, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2017, 15:51

Prazo em Curso

17/07/2017, 13:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 12:18

Emissão da Relação

12/07/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 12:05

Prazo em Curso

31/05/2017, 09:06

Documento Digitalizado

31/05/2017, 08:53

Prazo em Curso

17/05/2017, 17:03

Documento Digitalizado

17/05/2017, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 01:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 10:37

Prazo em Curso

09/05/2017, 08:59

Expedição de Carta.

05/05/2017, 18:10

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 17:19

Emissão da Relação

05/05/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 10:00

Tutela Provisória

05/05/2017, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:41

Interlocutória

•08/05/2018, 15:57

Despacho

•11/07/2018, 17:38

Despacho

•08/06/2019, 16:15

Sentença

•08/10/2020, 15:50

Interlocutória

•03/11/2020, 18:01

Interlocutória

•04/12/2020, 18:21

Interlocutória

•29/09/2021, 10:03

Interlocutória

•13/12/2021, 17:34

Sentença

•25/03/2022, 15:11

Despacho

•12/11/2024, 20:54

Acórdão

•12/11/2024, 20:54

Despacho

•12/11/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 21:00

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•05/05/2017, 10:00

Despacho

•13/09/2017, 17:58

Interlocutória

•08/05/2018, 15:57

Despacho

•11/07/2018, 17:38

Despacho

•08/06/2019, 16:15

Sentença

•08/10/2020, 15:50

Interlocutória

•03/11/2020, 18:01

Interlocutória

•04/12/2020, 18:21

Interlocutória

•29/09/2021, 10:03

Interlocutória

•13/12/2021, 17:34

Sentença

•25/03/2022, 15:11

Despacho

•12/11/2024, 20:54

Acórdão

•12/11/2024, 20:54

Despacho

•12/11/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 21:06

Despacho

•08/01/2025, 17:35

Despacho

•31/03/2025, 14:57

Interlocutória

•23/07/2025, 14:08

Interlocutória

•02/10/2025, 14:16

Interlocutória

•09/02/2026, 14:27

Interlocutória

•07/04/2026, 15:30