Procedimento Comum Cível 0802076-13.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802076-13.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lourival Francisco de Almeida - Réu: Banco BMG S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802076-13.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:50

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC - CONTRATO DIGITAL - ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. Examinando o conjunto fático-probatório dos autos, não restam dúvidas de que a autora contratou um cartão de crédito consignado, com opção de pré-saque (transferência de valores para sua conta), em canal eletrônico, mediante sua anuência por meio de biometria facial, bem como de que o valor foi totalmente revertido em seu próprio benefício, de modo que inexiste falha na prestação de serviços, não havendo que falar, portanto, em indenização por danos morais ou restituição de valores. Recurso do banco provido e da parte autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator, recurso do banco conhecido e provido e recurso da parte autora prejudicado..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/09/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 17:54

Despacho

•08/01/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lourival Francisco de Almeida Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Lourival Francisco de Almeida Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC - CONTRATO DIGITAL - ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. Examinando o conjunto fático-probatório dos autos, não restam dúvidas de que a autora contratou um cartão de crédito consignado, com opção de pré-saque (transferência de valores para sua conta), em canal eletrônico, mediante sua anuência por meio de biometria facial, bem como de que o valor foi totalmente revertido em seu próprio benefício, de modo que inexiste falha na prestação de serviços, não havendo que falar, portanto, em indenização por danos morais ou restituição de valores. Recurso do banco provido e da parte autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802076-13.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator, recurso do banco conhecido e provido e recurso da parte autora prejudicado..

16/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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