Cumprimento de sentença 0800211-08.2012.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 92.055,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DAVI BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES HONORATO ZAMPARONI DE ANDRADE

OAB/MS 20372·CPF·Representa: Réu

WILLIAM EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO

OAB/MS 5759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DAVI BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIRGILIO CASIMIRO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:03

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 11:25

Juntada de Ofício

26/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:03

Juntada de NULL

07/11/2025, 14:31

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:28

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(291)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:03

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 11:25

Juntada de Ofício

26/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:25

Documentos

Interlocutória

•15/01/2025, 06:33

Interlocutória

•29/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:03

Juntada de NULL

07/11/2025, 14:31

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:28

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 06:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2025, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:54

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 04:05

Prazo em Curso

11/07/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Patricia Alves Honorato Zamparoni de Andrade (OAB 20372/MS) Processo 0800211-08.2012.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectdo: Antonio Laurentino de Souza - Intima-se a parte passiva para manifestação nos termos da r. decisão de fl. 357: "Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação nos termos da r. Decisão de fl. 357: " Antes da análise do pedido de expedição do termo de penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar sobre proposta de parcelamento de f. 345/6. Após, intime-se o executado para, em 10 dias, manifestar-se. Por fim, sem prejuízo das determinações acima, inscrevam-se os dados do executado no sistema Serasajud, conforme requerido às f. 35. Às providências e intimações necesárias."

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:16

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:00

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:40

Juntada de Informações

13/03/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 13:13

Outras Decisões

13/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:53

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:13

Emissão da Relação

20/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 18:13

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:40

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:48

Conclusos para decisão

03/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:56

Documento Digitalizado

20/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:51

Documento Digitalizado

12/04/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 19:11

Documento Digitalizado

08/03/2021, 19:06

Documento Digitalizado

08/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:14

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 15:02

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:49

Prazo em Curso

23/06/2020, 19:42

Documento Digitalizado

23/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.

24/03/2020, 09:15

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 09:27

Emissão da Relação

15/07/2019, 16:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/07/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 19:28

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:23

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:53

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2018, 18:15

Prazo em Curso

11/06/2018, 15:27

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:26

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 15:15

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:14

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:10

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:10

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:10

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:10

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:09

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:09

Documento Digitalizado

11/06/2018, 15:09

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 12:52

Emissão da Relação

07/06/2018, 13:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/06/2018, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2014, 14:43

Documento Digitalizado

25/02/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 14:14

Prazo em Curso

31/01/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

27/01/2014, 18:22

Expedição em análise para assinatura

27/01/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2013.

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/10/2013, 12:00

Registro de Sentença

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da CENTRAL DE MUTIRÃO JUDICIAL

25/09/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

18/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

10/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2013 12:00:00, Vara Única.

23/04/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/04/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/04/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Despacho Saneador

02/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2013 02:00:00, Vara Única.

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

06/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

20/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

18/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2012.

27/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

04/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2012, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 17:49

Despacho

•22/06/2023, 16:13

Interlocutória

•13/03/2023, 13:13

Despacho

•21/09/2022, 12:38

Interlocutória

•02/08/2021, 18:13

Interlocutória

•18/05/2021, 17:31

Interlocutória

•30/03/2021, 17:46

Despacho

•03/12/2020, 18:14

Despacho

•31/01/2019, 19:28

Despacho

•06/12/2013, 16:21

Sentença

•20/09/2013, 11:49

Despacho

•11/07/2013, 12:03

Interlocutória

•02/04/2013, 09:10

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•15/01/2025, 06:33

Interlocutória

•29/08/2024, 17:40

Despacho

•10/04/2024, 17:49

Despacho

•22/06/2023, 16:13

Interlocutória

•13/03/2023, 13:13

Despacho

•21/09/2022, 12:38

Interlocutória

•02/08/2021, 18:13

Interlocutória

•18/05/2021, 17:31

Interlocutória

•30/03/2021, 17:46

Despacho

•03/12/2020, 18:14

Despacho

•31/01/2019, 19:28

Despacho

•06/12/2013, 16:21

Sentença

•20/09/2013, 11:49

Despacho

•11/07/2013, 12:03

Interlocutória

•02/04/2013, 09:10

Despacho

•21/08/2012, 18:21

Despacho

•14/05/2012, 14:40