Procedimento Comum Cível 0800635-06.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.927,75

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 17:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:56

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(173)

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 17:46

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:56

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 18:32

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 09:00

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José André Silva Gonçalves - despacho: Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0800635-06.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos às fls. 333/341, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:12

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José André Silva Gonçalves - intimaçao: ficam as partes cientificadas acerca do oficio de paignas 346/350. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS) Processo 0800635-06.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:52

Juntada de Ofício

22/07/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José André Silva Gonçalves - sentença: Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência em favor do autor, para determinar à parte requerida que, no prazo de 30 (trinta) dias, converta o benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25%, nos termos do artigo 45, da Lei n. 8.213/91, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS) Processo 0800635-06.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:11

Prazo em Curso

27/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:22

Emissão da Relação

27/06/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:11

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 18:11

Registro de Sentença

26/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:40

Prazo em Curso

01/12/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 09:33

Emissão da Relação

29/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 06:55

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:17

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:16

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:16

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

28/09/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

06/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 18:12

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:01

Prazo em Curso

24/03/2021, 09:07

Documento Digitalizado

24/03/2021, 09:06

Documento Digitalizado

24/03/2021, 09:06

Juntada de NULL

24/02/2021, 15:34

Juntada de Mandado

24/02/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:30

Prazo em Curso

11/02/2021, 13:18

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 19:09

Emissão da Relação

10/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:24

Prazo em Curso

03/12/2020, 13:43

Documento Digitalizado

03/12/2020, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:55

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 01:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2020, 18:14

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:56

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:03

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:27

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 12:39

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:49

Emissão da Relação

08/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 10:31

Tutela Provisória

28/01/2020, 10:30

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:04

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:05

Informação do Sistema

25/10/2019, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2019, 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 09:38

Documentos

Interlocutória

•19/09/2025, 15:45

Despacho

•10/01/2025, 16:06

Sentença

•26/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:57

Despacho

•12/08/2022, 13:04

Despacho

•16/03/2022, 16:15

Despacho

•14/05/2021, 15:05

Interlocutória

•28/01/2020, 10:31

Despacho

•05/11/2019, 18:04