Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-14.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.514,40

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:23

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 13:09

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:09

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:42

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:36

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:23

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 13:09

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:09

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 16:02

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:42

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:36

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:57

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:06

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:30

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:08

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:02

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2025, 10:56

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 10:55

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:02

Recebida petição inicial

30/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:43

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Araujo - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800489-14.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:26

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO - DIREITO AO FGTS E AS FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO DEVIDAS - ADICIONAL DE 1/3 DEFÉRIAS- CÁLCULO SOBRE 45 DIAS - PREVISÃO EM LEI ESPECIAL QUE REGE O MAGISTÉRIO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 14:15

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Araujo - Réu: Município de Coronel Sapucaia - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.” Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800489-14.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 10:42

Prazo em Curso

17/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:19

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:27

Registro de Sentença

06/06/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:17

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:35

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:00

Registro de Sentença

24/05/2024, 13:00

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:00

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:26

Expedição de Carta.

01/12/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:17

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:08

Recebida petição inicial

29/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 16:18

Informação do Sistema

22/11/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:25

Sentença

•24/05/2024, 13:00

Despacho

•07/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:17

Despacho

•29/11/2023, 17:08