Apelação / Remessa Necessária 0800372-51.2017.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 433.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

ELIANA MONCAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN LOZANO VITAL

OAB/MS 24010·Representa: Autor

EDMILSON DOURADO DE MATOS

OAB/SP 186240·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

KARINE STAHLKE CARNEIRO

OAB/MS 23306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

ELIANA MONCAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

ELIANA MONCAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

YASMIN LOZANO VITAL

OAB/MS 24010·Representa: Autor

EDMILSON DOURADO DE MATOS

OAB/SP 186240·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

KARINE STAHLKE CARNEIRO

OAB/MS 23306·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES SEABRA

OAB/MS 25136·CPF·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

KARINE STAHLKE CARNEIRO

OAB/MS 23306·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES SEABRA

OAB/MS 25136·CPF·Representa: Réu

YASMIN LOZANO VITAL

OAB/MS 24010·Representa: Réu

EDMILSON DOURADO DE MATOS

OAB/SP 186240·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:02

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/07/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 14:53

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:25

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 13:08

Acórdão

•16/07/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:02

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/07/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/07/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 08:02

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/04/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:05

Inclusão em Pauta

08/04/2021, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 06:20

Recebidos os autos

31/03/2021, 06:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 05:18

Juntada de Certidão

26/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:58

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 15:33