Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819457-33.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819457-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.

19/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0819457-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Emanuele de Barros Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Fica também intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:39

Decisão ou Despacho

25/07/2024, 20:02

Documentos

Interlocutória

•25/07/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:53

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decisão ou Despacho

Todas as movimentações(63)