Procedimento Comum Cível 0803026-28.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 29.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIANA GABRIELA MARTINS

CPF

Autor

JOSE CARLOS MARTINS CHAVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELEUDI NARCISO DA SLVA

OAB/MS 21684·CPF·Representa: Autor

THALITA PAIM DE LIMA

OAB/MS 23364·CPF·Representa: Autor

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 6042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:19

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:15

Todas as movimentações(240)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:19

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:22

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:45

Documento Digitalizado

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:41

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:10

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 12:38

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:12

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:17

Emissão da Relação

19/02/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliana Gabriela Martins - Réu: José Carlos Martins Chaves - Intimação - ADV: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0803026-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro o requerimento de fls. 299/300, tendo em vista que o parcelamento de honorários periciais já foi deferido de forma excepcional. Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar em juízo na conta única de depósitos judiciais os valores das parcelas vencidas e das demais parcelas, sob pena de sofrer as consequências da não produção da prova. Comprovado o pagamento integral, intime-se o Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intime-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: José Carlos Martins Chaves - Retificação da publicação de fls. 295: Através do presente ato, fica a parte requerida INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento das parcelas dos honorários periciais dos meses de MAIO e JUNHO, nos termos do despacho de fls. 289 Intimação - ADV: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0803026-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Juliana Gabriela Martins - Réu: José Carlos Martins Chaves - Atravé do presente ato, fica a parte autora INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, nos termos do despacho de fls. 289 Intimação - ADV: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0803026-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:13

Emissão da Relação

28/06/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:43

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:23

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/02/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 15:44

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 17:33

Despacho Saneador

05/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

27/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:36

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 17:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

22/08/2022, 11:25

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 05:00:00, 5ª Vara Cível.

19/08/2022, 13:45

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

26/04/2022, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:44

Documento Digitalizado

10/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2021, 16:50

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

10/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 15:04

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:59

Juntada de Mandado

22/11/2021, 17:14

Juntada de NULL

22/11/2021, 17:14

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:57

Prazo em Curso

07/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 05:19

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:35

Juntada de Mandado

21/09/2021, 18:46

Juntada de NULL

21/09/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:43

Prazo em Curso

05/08/2021, 14:41

Prazo em Curso

30/07/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:10

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 16:14

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:00

Prazo em Curso

18/06/2021, 17:40

Expedição de Carta.

18/06/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 11:11

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

26/03/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:58

Conclusos para decisão

19/03/2021, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 12:58

Prazo em Curso

22/02/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:41

Emissão da Relação

11/02/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:52

Informação do Sistema

03/02/2021, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2021, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2021, 06:41

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 06:41

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:17

Despacho

•13/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:03

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Despacho

•15/03/2024, 12:49

Despacho

•15/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:43

Despacho

•17/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:22

Interlocutória

•07/07/2023, 17:33

Despacho

•20/04/2023, 15:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:17

Despacho

•13/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:03

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Despacho

•15/03/2024, 12:49

Despacho

•15/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:43

Despacho

•17/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:22

Interlocutória

•07/07/2023, 17:33

Despacho

•20/04/2023, 15:43

Despacho

•18/08/2022, 18:51

Despacho

•07/04/2022, 18:05

Despacho

•14/05/2021, 13:44

Despacho

•26/03/2021, 14:50

Despacho

•05/02/2021, 16:18