Recurso Especial 0800281-07.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·CPF·Representa: Réu

JAIR APARECIDO ZANIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO e BOA VISTA SERVICOS S.A. e provido em parte

30/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

30/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/12/2024, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 18:06

-

•06/12/2024, 18:06

-

•06/12/2024, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 18:06

-

•06/12/2024, 18:06