Procedimento Comum Cível 0806851-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 78.596,19

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2026, 18:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 21:40

Emissão da Relação

28/04/2026, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:14

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2026, 18:29

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 21:40

Emissão da Relação

28/04/2026, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:14

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:59

Juntada de NULL

25/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:35

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:53

Prazo em Curso

17/09/2025, 23:38

Prazo em Curso

17/09/2025, 23:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:14

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:16

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:41

Expedição de Carta.

20/08/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:23

Prazo em Curso

01/07/2025, 22:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 07:25

Outras Decisões

09/06/2025, 07:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 13:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:18

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:03

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:03

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:38

Expedição de Carta.

19/03/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:30

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Vinícius Damazo de Moraes - Réu: Gr Veiculos Ltda - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas. Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sandy Hillary Freitas Silva (OAB 29392/MS), TALITA DE SOUZA DA SILVA (OAB 29449/MS) Processo 0806851-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:18

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2025, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:03

Informação do Sistema

30/10/2024, 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Vinícius Damazo de Moraes - Réu: Gr Veiculos Ltda, Banco Pan S.A. - Isso posto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sandy Hillary Freitas Silva (OAB 29392/MS), TALITA DE SOUZA DA SILVA (OAB 29449/MS) Processo 0806851-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela urgência formulado pelo autor à f. 769-773. Intimem-se desta decisão e, após, retornem os autos para saneamento e organização do processo. Às providências.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:43

Tutela Provisória

05/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:29

Prazo em Curso

02/07/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas Vinícius Damazo de Moraes - Réu: Gr Veiculos Ltda - Diante da impugnação a contestação (f. 744-752), Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sandy Hillary Freitas Silva (OAB 29392/MS), TALITA DE SOUZA DA SILVA (OAB 29449/MS) Processo 0806851-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:23

Juntada de Ofício

20/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

17/05/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 15:36

Prazo em Curso

23/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:58:19, 8ª Vara Cível.

16/04/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 05:00:00, 8ª Vara Cível.

15/04/2024, 12:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

08/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

02/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:25

Informação do Sistema

01/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:42

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:19

Expedição de Carta.

06/02/2024, 13:18

Expedição de Carta.

06/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 09:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:05

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 03:00:00, 8ª Vara Cível.

05/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 08:46

Tutela Provisória

05/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:51

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 17:14

Interlocutória

•09/06/2025, 07:25

Interlocutória

•27/01/2025, 17:18

Interlocutória

•05/08/2024, 09:43

Despacho

•20/06/2024, 17:23

Interlocutória

•05/02/2024, 08:46