Procedimento Comum Cível 0800792-58.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.235,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:14

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2026, 13:44

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:36

Todas as movimentações(97)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:14

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2026, 13:44

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 17:36

Prazo em Curso

13/03/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2025, 13:33

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800792-58.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Irineu Ferreira Caldas em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão da fatura do mês indicado na inicial, para constar como devido n a média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação. Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor. Prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela. Prazo de 15 (quinze) dias. Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação, observando-se que nas causas propostas contra a Defensoria devem ser recolhidas ao FUNADEP. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E. TJMS independente de nova conclusão. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 18:59

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:56

Registro de Sentença

07/01/2025, 08:56

Com Resolução do Mérito

07/01/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:49

Prazo em Curso

03/07/2024, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Irineu Ferreira Caldas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Rejeito a impugnação de honorários tendo em vista que se trata de perícia de média complexidade, realizada por profissional que reside há aproximadamente 2 (duas) horas do local do exame, de nível de escolaridade superior, como denota o currículo acostado ao feito. O valor da causa não é parâmetro para fixação dos honorários. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800792-58.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido para recolhimento dos honorários conforme decisão retro, prazo de 5 (cinco) dias. Acaso não haja recolhimento, restará encerrada a instrução, certifique-se devendo o feito ser remetido à conclusão para sentença.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/06/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:28

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:50

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 14:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:56

Expedição de Carta.

10/04/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:20

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:01

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 10:46

Juntada de NULL

31/10/2023, 16:55

Juntada de Mandado

31/10/2023, 16:55

Prazo em Curso

31/10/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 21:02

Tutela Provisória

19/10/2023, 21:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:06

Informação do Sistema

18/10/2023, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:50

Acórdão

•14/04/2026, 13:30

Sentença

•07/01/2025, 08:56

Despacho

•24/06/2024, 16:47

Interlocutória

•03/04/2024, 15:20

Interlocutória

•19/10/2023, 21:02