Procedimento Comum Cível 0825142-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:12

Registro de Sentença

16/04/2026, 14:12

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

08/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 14:12

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:12

Interlocutória

•02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:12

Registro de Sentença

16/04/2026, 14:12

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

08/10/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:52

Outras Decisões

02/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:41

Prazo em Curso

03/04/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:59

Processo Reativado

12/12/2024, 09:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargada: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargada: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargada: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA RESISTÊNCIA NA VIA ADMINISTRATIVA. Para a pretensão de exibição de documentos é desnecessária a demonstração da resistência na via administrativa. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0825142-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2024, 20:57

Prazo em Curso

09/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825142-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi - Reqda: Banco Daycoval S/A - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC. Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 51/54, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 58/80 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC. III - Após, remetam-se os autos ao E. TJMS, com observância das formalidades de praxe.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:19

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:59

Expedição de Carta.

12/08/2024, 19:54

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2024, 17:53

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825142-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi - Reqda: Banco Daycoval S/A - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi em face de Banco Daycoval S/A, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 24 e 28/29. Sem honorários. P.R.I.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:31

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:31

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:37

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:12

Emenda à Inicial

24/04/2024, 17:12

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 13:11

Informação do Sistema

24/04/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 07:02

Conclusos para decisão

24/04/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 06:28

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 20:21

Despacho

•19/03/2025, 19:10

Despacho

•08/08/2024, 17:22

Sentença

•24/06/2024, 18:31

Interlocutória

•24/04/2024, 17:12