Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817885-13.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.283,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 24504·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 180, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 14:10

Despacho

•11/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 180, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:02

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:13

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 15:35

Expedição de Carta.

11/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/11/2022, 14:16

Processo Reativado

07/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:01

Homologada a Transação

12/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 13:44

Recebidos os autos

02/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:01

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 12:59

Juntada de Mandado

28/10/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

15/10/2021, 07:15

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2021, 13:13

Conclusos para decisão

14/09/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 17:11

Despacho

•04/11/2022, 18:25

Sentença

•12/08/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 17:56

Despacho

•02/08/2022, 18:24

Despacho

•08/06/2022, 13:01

Interlocutória

•13/10/2021, 13:13