Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0840830-11.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 48.058,01
Órgão julgador
Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Partes do Processo
TOMASA LEGUIZAMON
CPF
554.***.***-87
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Autor
BRASIL TELECOM S/A
CNPJ
76.***.***.0001-43
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Reu
OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS
CNPJ
03.***.***.0001-33
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCAS HENRIQUE DAMASCENO
OAB/MS 25903
·
CPF
028.***.***-17
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·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862
·
CPF
285.***.***-49
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·
Representa: Réu
HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA
OAB/MS 10526
·
CPF
637.***.***-59
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
24/09/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 11:55
Prazo em Curso
19/09/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 14:31
Prazo em Curso
09/09/2025, 22:25
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025, 10:49
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025, 08:17
Emissão da Relação
28/08/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 04:33
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:24
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 15:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024, 03:29
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Conclusos para decisão
24/09/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 11:55
Prazo em Curso
19/09/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 14:31
Prazo em Curso
09/09/2025, 22:25
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025, 10:49
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025, 08:17
Emissão da Relação
28/08/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 04:33
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:24
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 15:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024, 03:29
Conclusos para despacho
16/10/2024, 17:57
Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024, 17:59
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024, 17:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2024, 15:35
Declarada incompetência
19/08/2024, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0840830-11.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tomasa Leguizamon - Exectda: OI S/A - Decisão de fls. 701: "Vistos, etc. 1 Houve provimento do recurso que determinou a observância dos seguintes critérios (fls. 568): Em seguida determinou-se a remessa dos autos para elaboração de cálculo (fls. 573). 2 Assim, determino seja certificado se houve pagamento dos honorários periciais e levantamento pelo perito nomeado. 3 Após, tornem conclusos para deliberação. Às diligências. 4 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se."
01/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024, 07:56
Conclusos para despacho
27/06/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:01
Emissão da Relação
27/06/2024, 13:15
Autos preparados para expedição
22/05/2024, 12:12
Prazo em Curso
22/05/2024, 09:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 16:28
Conclusos para despacho
18/10/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 14:49
Prazo em Curso
16/10/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:18
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 07:51
Emissão da Relação
02/10/2023, 12:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2023, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 09:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023, 01:58
Conclusos para despacho
03/07/2023, 17:03
Redistribuição de Processo - Saída
29/06/2023, 15:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/06/2023, 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023, 15:23
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023, 15:22
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023, 08:08
Emissão da Relação
16/06/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 12:36
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 10:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2023, 14:31
Declarada incompetência
03/05/2023, 14:31
Conclusos para despacho
02/05/2023, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 16:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022, 00:16
Autos preparados para expedição
06/12/2022, 23:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/09/2022, 13:17
Outras Decisões
15/09/2022, 13:13
Juntada de Ofício
24/11/2021, 16:31
Juntada de Ofício
24/11/2021, 16:30
Juntada de Ofício
24/11/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 16:41
Conclusos para despacho
23/11/2020, 14:28
Juntada de Ofício
17/11/2020, 12:29
Informação do Sistema
12/11/2020, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 17:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 00:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 00:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 00:12
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2020, 09:08
Emissão da Relação
09/11/2020, 13:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2020, 17:47
Outras Decisões
30/10/2020, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2019, 16:15
Conclusos para despacho
04/02/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 22:47
Prazo em Curso
19/11/2018, 13:57
Publicado ato_publicado em 15/11/2018.
15/11/2018, 00:33
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2018, 12:13
Emissão da Relação
13/11/2018, 14:40
Juntada de Ofício
22/10/2018, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2018, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018, 12:38
Conclusos para despacho
03/09/2018, 13:38
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 15:57
Juntada de Ofício
14/08/2018, 16:15
Informação do Sistema
03/08/2018, 14:10
Prazo em Curso
16/07/2018, 15:09
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
13/07/2018, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2018, 12:18
Emissão da Relação
12/07/2018, 16:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2018, 16:41
Processo saneado
07/06/2018, 16:41
Conclusos para despacho
25/05/2018, 18:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018, 01:46
Suspenso em Cartório
29/07/2016, 16:58
Prazo em Curso
20/07/2016, 14:15
Juntada de Ofício
20/07/2016, 14:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2016, 14:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2016.
18/07/2016, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2016, 13:59
Emissão da Relação
18/07/2016, 13:59
Publicado ato_publicado em 12/07/2016.
12/07/2016, 22:55
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2016, 13:21
Emissão da Relação
11/07/2016, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2016, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016, 15:37
Conclusos para despacho
01/06/2016, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016, 19:01
Prazo em Curso
13/05/2016, 13:20
Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
12/05/2016, 22:08
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2016, 14:53
Emissão da Relação
09/05/2016, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016, 19:13
Prazo em Curso
26/04/2016, 14:41
Publicado ato_publicado em 25/04/2016.
25/04/2016, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2016, 15:06
Emissão da Relação
20/04/2016, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016, 19:18
Prazo em Curso
06/04/2016, 13:38
Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
05/04/2016, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2016, 14:39
Emissão da Relação
31/03/2016, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016, 17:00
Conclusos para despacho
16/06/2015, 17:29
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 15:37
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 15:37
Conclusos para despacho
12/01/2015, 13:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2015, 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2015, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:31
Conclusos para despacho
10/12/2014, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014, 15:29
Prazo em Curso
04/12/2014, 13:42
Publicado ato_publicado em 04/12/2014.
04/12/2014, 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2014, 17:43
Emissão da Relação
01/12/2014, 14:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2014, 18:05
Despacho Saneador
27/11/2014, 11:15
Conclusos para despacho
03/11/2014, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014, 17:24
Prazo em Curso
17/10/2014, 14:10
Publicado ato_publicado em 17/10/2014.
17/10/2014, 12:54
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2014, 15:25
Emissão da Relação
10/10/2014, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014, 18:02
Prazo em Curso
19/09/2014, 15:52
Publicado ato_publicado em 19/09/2014.
19/09/2014, 13:34
Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2014, 17:07
Emissão da Relação
10/09/2014, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014, 15:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2014, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014, 10:06
Conclusos para despacho
25/07/2014, 19:05
Suspenso em Cartório
26/05/2014, 18:27
Juntada de Ofício
26/05/2014, 18:26
Expedição de Outros documentos.
26/05/2014, 18:26
Prazo em Curso
16/05/2014, 17:34
Publicado ato_publicado em 16/05/2014.
16/05/2014, 12:32
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2014, 17:42
Emissão da Relação
08/05/2014, 13:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2014, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2014, 16:24
Conclusos para despacho
14/04/2014, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014, 10:19
Suspenso em Cartório
10/04/2014, 13:23
Prazo em Curso
28/03/2014, 12:58
Publicado ato_publicado em 28/03/2014.
28/03/2014, 12:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2014, 17:12
Emissão da Relação
24/03/2014, 17:21
Concedida a Medida Liminar
11/02/2014, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2014, 17:11
Conclusos para decisão
07/02/2014, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2014, 17:39
Expedição de Outros documentos.
07/02/2014, 17:39
Prazo em Curso
07/02/2014, 16:45
Publicado ato_publicado em 07/02/2014.
07/02/2014, 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2014, 16:37
Emissão da Relação
05/02/2014, 14:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2014, 18:20
Despacho Saneador
20/01/2014, 18:20
Conclusos para decisão
25/11/2013, 12:00
Distribuído por dependência
22/11/2013, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 09:23
Despacho
•
13/08/2025, 15:26
Interlocutória
•
19/08/2024, 15:35
Despacho
•
08/02/2024, 16:28
Despacho
•
26/09/2023, 14:49
Interlocutória
•
03/05/2023, 14:31
Interlocutória
•
15/09/2022, 13:17
Interlocutória
•
30/10/2020, 17:47
Despacho
•
20/09/2018, 12:38
Interlocutória
•
07/06/2018, 16:41
Despacho
•
08/07/2016, 15:37
Despacho
•
22/03/2016, 17:31
Interlocutória
•
09/01/2015, 14:58
Interlocutória
•
28/11/2014, 18:05
Despacho
•
05/09/2014, 15:33
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 09:23
Despacho
•
13/08/2025, 15:26
Interlocutória
•
19/08/2024, 15:35
Despacho
•
08/02/2024, 16:28
Despacho
•
26/09/2023, 14:49
Interlocutória
•
03/05/2023, 14:31
Interlocutória
•
15/09/2022, 13:17
Interlocutória
•
30/10/2020, 17:47
Despacho
•
20/09/2018, 12:38
Interlocutória
•
07/06/2018, 16:41
Despacho
•
08/07/2016, 15:37
Despacho
•
22/03/2016, 17:31
Interlocutória
•
09/01/2015, 14:58
Interlocutória
•
28/11/2014, 18:05
Despacho
•
05/09/2014, 15:33
Despacho
•
04/09/2014, 15:29
Despacho
•
22/04/2014, 16:24
Interlocutória
•
11/02/2014, 17:11
Interlocutória
•
20/01/2014, 18:20