Procedimento Comum Cível 0801190-27.2022.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801190-27.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:09

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:01

Decisão ou Despacho

12/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Carolina Rosa Recalde - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul, LCM Construção e Comercio S/A - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Flávio Almeida de Lima (OAB 44419/MG), Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB 79689/MG), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0801190-27.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 479-481), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo. CUSTAS CONFORME SENTENÇA de f. 385-391, eis que as partes transigiram após a prolação da sentença (CPC, artigo 90, § 3°). Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:19

Documentos

Interlocutória

•12/12/2024, 15:01

Sentença

•29/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carolina Rosa Recalde Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: LCM Construção e Comércio S/A Advogado: Flavio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG) Apelada: Carolina Rosa Recalde Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO ÓBITO DO SEGURADO - INDICAÇÃO EXPRESSA DOS BENEFICIÁRIOS - DANOS MORAIS - VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - SENTENÇA REFORMA NESTE PONTO - RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. O pagamento do prêmio a pessoa diferente da indicada na declaração de indicação de beneficiários, só poderia ocorrer caso a requerida apresentasse documento em sentido contrário, o que não ocorreu. No caso concreto, a requerente logrou êxito em provar que faz jus ao pagamento da indenização securitária. Majora-se o valor da indenização em atenção às circunstâncias do caso em concreto para R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante suficiente para compensar o sofrimento da vítima e a punição da ofensora. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento e, no que tange aos juros moratórios, em se tratando de responsabilidade contratual, incidem a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC/2002. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801190-27.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da requerente e negaram provimento ao recurso do requerido, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

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