Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0820062-59.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0820062-59.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:36

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 10:10

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:34

Juntada de Informações

18/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820062-59.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Raymunda Taveira Palhano - Diante do exposto, defiro a revogação da gratuidade da justiça, nos termos do pedido de fls. 501-503, e indefiro o pedido de parcelamento das custas finais, ante a inexistência de previsão legal. Intime-se a parte para que promova o recolhimento integral das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Certifique-se nos autos o cumprimento ou não do recolhimento dentro do prazo assinalado e, caso não haja pagamento, encaminhem-se os autos à unidade competente para a inscrição do débito. Às intimações e providências necessárias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:44

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:06

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 23:34

Interlocutória

•13/01/2025, 15:47

—

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(21)