Ação Penal - Procedimento Sumário 0042421-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELINO RAMOS DE JESUS

CPF

Reu

FELICIANO OCAMPOS DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO GOMES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17700·CPF·Representa: Réu

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 17701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELINO RAMOS DE JESUS

CPF

Reu

FELICIANO OCAMPOS DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO GOMES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIA VALDONADO MARGARIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVANIR XAVIER DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUDY PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KELVIN

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

DEODETE ROMEU DA SILVA ADOLFO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR M. CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:23

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2024 05:18:09, 4ª Vara Criminal.

14/07/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: MARCELINO RAMOS DE JESUS - Despacho de f. 288: Intimação - ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0042421-36.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, Ante a certidão retro e pedido de f. 285, considerando a ausência de tempo hábil para expedição e cumprimento de novo ato de intimação, apresente a defesa o contato telefônico da testemunha para tentativa de intimação via SITRA, o que deverá ser realizado em tempo pelo cartório. Atendidas as determinações, aguarde-se a audiência designada.

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:45

Todas as movimentações(294)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:33

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 20:26

Despacho

•01/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:23

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2024 05:18:09, 4ª Vara Criminal.

14/07/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: MARCELINO RAMOS DE JESUS - Despacho de f. 288: Intimação - ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0042421-36.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, Ante a certidão retro e pedido de f. 285, considerando a ausência de tempo hábil para expedição e cumprimento de novo ato de intimação, apresente a defesa o contato telefônico da testemunha para tentativa de intimação via SITRA, o que deverá ser realizado em tempo pelo cartório. Atendidas as determinações, aguarde-se a audiência designada.

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:55

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:07

Juntada de Mandado

04/07/2024, 13:27

Juntada de NULL

04/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCELINO RAMOS DE JESUS - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) das certidões de intimação negativa de fls. 274 e 280. Intimação - ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0042421-36.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 17:39

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:37

Juntada de NULL

25/06/2024, 13:45

Juntada de Mandado

25/06/2024, 13:45

Juntada de NULL

25/06/2024, 13:45

Juntada de Mandado

05/06/2024, 15:40

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:40

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:40

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:39

Prazo em Curso

23/05/2024, 18:01

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:57

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 16:30

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 08:40

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

04/03/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:40:38, 4ª Vara Criminal.

04/03/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 07:06

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

15/03/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 14:26

Manifestação do Ministério Público

07/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2023 02:40:41, 4ª Vara Criminal.

03/02/2023, 14:40

Juntada de NULL

01/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:39

Incidente Processual Instaurado

01/02/2023, 17:02

Juntada de NULL

27/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:31

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:09

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:09

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:09

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:09

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:09

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:09

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:08

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:08

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:08

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:08

Juntada de NULL

18/01/2023, 16:07

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 19:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 16:03

Manifestação do Ministério Público

01/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:48

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:43

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

30/11/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 09:09

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 10:51

Emissão da Relação

25/11/2022, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 10:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:00

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

10/01/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 09:52

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 13:21

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 09:41

Proferida decisão interlocutória

13/12/2021, 09:41

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:36

Audiência Suspensa - COVID-19

08/07/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:08

Audiência Suspensa - COVID-19

31/08/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:43

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 16:10

Documento Digitalizado

09/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2020 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

09/10/2019, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2019 06:04:01, 4ª Vara Criminal.

08/10/2019, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2019 04:38:24, 4ª Vara Criminal.

08/10/2019, 16:38

Juntada de Mandado

07/10/2019, 18:16

Juntada de NULL

07/10/2019, 18:16

Juntada de Mandado

02/10/2019, 18:54

Juntada de NULL

02/10/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 18:54

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2019, 11:54

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 19:06

Proferida decisão interlocutória

26/09/2019, 19:06

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:17

Juntada de Mandado

24/09/2019, 18:36

Juntada de NULL

24/09/2019, 18:36

Juntada de Mandado

24/09/2019, 18:36

Juntada de NULL

24/09/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2019, 07:20

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:36

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:36

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:36

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:36

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:36

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:36

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:35

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:35

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:35

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:35

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:34

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:34

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:33

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:33

Juntada de Mandado

16/09/2019, 18:33

Juntada de NULL

16/09/2019, 18:33

Juntada de Carta precatória

13/09/2019, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 16:51

Prazo em Curso

29/08/2019, 16:51

Documento Digitalizado

29/08/2019, 16:30

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 18:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2019, 14:39

Emissão da Relação

16/08/2019, 14:39

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:32

Documento Digitalizado

14/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2019 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

12/03/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 18:12

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 18:41

Proferida decisão interlocutória

31/08/2018, 18:40

Conclusos para decisão

29/08/2018, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 18:19

Prazo em Curso

13/08/2018, 17:43

Juntada de Mandado

13/08/2018, 17:42

Juntada de NULL

13/08/2018, 17:42

Prazo em Curso

23/07/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 17:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/07/2018, 16:22

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 14:36

Recebida a denúncia

20/07/2018, 14:36

HP/Denúncia recebida

18/07/2018, 16:26

Conclusos para decisão

16/07/2018, 11:53

Juntada de Ofício

10/07/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 15:13

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 15:13

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:12

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2018, 17:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:05

HP/Denúncia Oferecida

21/06/2018, 16:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/10/2016, 18:31

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 13:26

HP/Data do Delito

18/09/2016, 16:26

Interlocutória

•13/03/2023, 17:34

Interlocutória

•30/11/2022, 15:31

Interlocutória

•13/12/2021, 09:41

Despacho

•02/07/2021, 17:11

Despacho

•27/08/2020, 10:03

Interlocutória

•26/09/2019, 19:06

Despacho

•05/02/2019, 18:31

Interlocutória

•31/08/2018, 18:41

Interlocutória

•20/07/2018, 14:36