Procedimento Comum Cível 0803113-84.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.105,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:36

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 15:40

Interlocutória

•29/04/2022, 13:54

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Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte requerida acerca da expedição de alvará de fls. 275/277.

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Jacó Carlos Silva Coelho Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 267: "1. Considerando que houve depósito duplo dos valores relativos aos honorários de sucumbência, determino a devolução do montante depositado em 02/03/2023, de R$ 614,41 (seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centav

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Jacó Carlos Silva Coelho Processo 0803113-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 267: "1. Considerando que houve depósito duplo dos valores relativos aos honorários de sucumbência, determino a devolução do montante depositado em 02/03/2023, de R$ 614,41 (seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centav

04/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:49

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 05:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO Acórdão - Apelação Cível nº 0803113-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2022.

02/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 04:53

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:34

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2022.

02/06/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:35

Expedição de Carta.

18/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:10

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:54

Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:01

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:01

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 09:50

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:22

Sentença

•06/09/2022, 16:34

Despacho

•04/04/2023, 13:54

Despacho

•09/08/2023, 16:35

Despacho

•29/08/2023, 17:18