Agravo em Recurso Especial 0044604-82.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

ALBINO SALAZAR BENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANDRE PACHECO GALIANO

CPF

TERCEIRO

MARCOS AURELIO BUENO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 560211/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2024

02/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160052/2024

05/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição 160052/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 563777/2023 - AgRg

04/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0563777 - AgRg no AREsp 2367100 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:05

Conhecido o recurso de ALBINO SALAZAR BENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 563777/2023 - AgRg no AREsp 2367100

27/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 698543/2023

18/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 698543/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2023

18/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653438/2023

01/07/2023, 16:21

Protocolizada Petição 653438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2023

01/07/2023, 16:14

Todas as movimentações(42)

Protocolizada Petição 560211/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2024

02/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160052/2024

05/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição 160052/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

Documentos

-

•24/05/2023, 17:49

-

•24/05/2023, 17:48

05/03/2024, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 563777/2023 - AgRg

04/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0563777 - AgRg no AREsp 2367100 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:05

Conhecido o recurso de ALBINO SALAZAR BENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 563777/2023 - AgRg no AREsp 2367100

27/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 698543/2023

18/07/2023, 20:21

Protocolizada Petição 698543/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2023

18/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653438/2023

01/07/2023, 16:21

Protocolizada Petição 653438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2023

01/07/2023, 16:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 29/06/2023 Petição Nº 563777/2023 -

29/06/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023 Petição Nº 563777/2023 - AgRg

29/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

28/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0563777 - AgRg no AREsp 2367100 - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00563777 - AgRg no AREsp 2367100

28/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

26/06/2023, 20:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629285/2023

26/06/2023, 18:21

Protocolizada Petição 629285/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/06/2023, 10:43

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2142345 (2022/0171998-9)

22/06/2023, 10:30

Determinada a distribuição do feito

19/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 563777/2023

12/06/2023, 19:01

Protocolizada Petição 563777/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/06/2023

12/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549369/2023

07/06/2023, 15:01

Protocolizada Petição 549369/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de ALBINO SALAZAR BENTO

02/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/05/2023, 17:50

-

•24/05/2023, 17:47

-

•24/05/2023, 17:47

-

•24/05/2023, 17:44

-

•24/05/2023, 17:44

-

•24/05/2023, 17:43