Agravo em Recurso Especial 0907882-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIS FLORES SIMIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOHNNY PESSE PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

KESSIENE VIEIRA PINHEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 15948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486338/2025

29/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 486338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS FLORES SIMIAO

23/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/05/2025, 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 15:09

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•16/04/2025, 15:09

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•16/04/2025, 15:09

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•16/04/2025, 15:09