Execução de Título Extrajudicial 0139668-32.2007.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0139668-32.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 09:06

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Dalton Adorno Tornavoi (OAB 8356A/MS) Processo 0139668-32.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Itaú S/A - Reqdo: Marcos Roberto Balieiro, Optical Mania P O Ltda ME, Rubens Souza Marinho - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 16:41

Despacho

•17/04/2024, 16:26

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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