Execução de Título Extrajudicial 0106368-16.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0106368-16.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0106368-16.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Time Tour Turismo Ltda - Reqdo: Albaniza Regina Lemos de Oliveira ME - Ainda, oportuno frisar que embora o exequente, em tese, tenha capacidade de ser parte e de estar em Juízo, não possui capacidade postulatória, razão pela qual, uma vez ausente pressuposto processual subjetivo relacionado à parte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito e o faço na forma dos artigos 485, IV, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais finais, se houver. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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