Execução de Título Extrajudicial 0111483-23.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0111483-23.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

02/11/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Goldoni Sabio (OAB 8713/MS), Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0111483-23.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Só Varejo - Distribuidora, Importação, Exportação, Indústria, Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Everton Braz Ortiz Leite - Sentença de fl. 82/83: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:30

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Silvana Goldoni Sabio (OAB 8713/MS), Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0111483-23.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Só Varejo - Distribuidora, Importação, Exportação, Indústria, Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Everton Braz Ortiz Leite - Despacho de fl. 78: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 19 anos (2004 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque. Após, conclusos para análise. Às providências.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:03

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:09

Despacho

•27/06/2024, 08:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

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