Execução de Título Extrajudicial 0830189-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 105.532,58

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CEZAR PAVON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODIVE SOARES DA SILVA

OAB/MS 7276·CPF·Representa: Autor

SANDER SOARES DA SILVA

OAB/MS 9203·CPF·Representa: Autor

JONATHAS SOARES DE CAMARGO

OAB/MS 9242·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO

OAB/MS 9170·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:32

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:58

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:58

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 15:31

Interlocutória

•03/02/2026, 11:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:32

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 11:05

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:23

Prazo em Curso

02/09/2025, 21:40

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 11:49

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 19:19

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:30

Prazo em Curso

06/02/2025, 22:36

Documento Digitalizado

06/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:13

Juntada de Informações Sniper

04/02/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:59

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:51

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wellington Achucarro Bueno (OAB 9170/MS) Processo 0830189-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação do exequente para requerer o que de direito.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:15

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wellington Achucarro Bueno (OAB 9170/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0830189-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Alexandre Cézar Pavon - Vistos etc. 1) O exequente pediu a realização de buscas por meio dos sistemas: - INFOJUD: obtenção das 03 últimas declarações do imposto de renda da parte executada; - SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias ou veículos no RENAJUD (fls. 110-118 e 119), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR), bem como através do SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Intimem-se.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:04

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:59

Juntada de Informações Sniper

12/04/2024, 17:58

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:55

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:39

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:16

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:58

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:56

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 16:13

Prazo em Curso

24/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 16:57

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:02

Declarada a impenhorabilidade de bens

18/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:02

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:07

Juntada de Informações

21/07/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:07

Prazo em Curso

11/07/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:23

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:29

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:48

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 13:56

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:12

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:26

Expedição de Carta.

23/08/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:38

Informação do Sistema

26/07/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2022, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2022, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 10:36

Interlocutória

•04/08/2025, 19:19

Interlocutória

•04/02/2025, 14:59

Interlocutória

•01/02/2024, 17:36

Interlocutória

•18/09/2023, 14:02

Interlocutória

•02/06/2023, 17:23

Despacho

•12/08/2022, 16:34