Apelação / Remessa Necessária 0827373-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.610,52

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

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CNPJ

Reu

PREFEITA(A) DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:30

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:04

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 11:04

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:32

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 17:26

Despacho

•22/08/2024, 16:32

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legal

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:30

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:04

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 06:27

Publicação

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 04:26

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:26

Não-Provimento

31/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:45

Inclusão em pauta

31/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:58

Publicação

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:14

Expedição de "tipo de documento".

22/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:34

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 01:15

Expedida/Certificada

19/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:13

Expedição de "tipo de documento".

19/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:01

Publicação

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 11:50

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2024, 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

18/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2024, 10:53