Procedimento Comum Cível 0800171-15.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

NAPOLEAO JARBAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:16

Recebidos os autos

22/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

22/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:27

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:16

Documentos

Interlocutória

•08/02/2022, 15:26

Sentença

•21/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:16

Recebidos os autos

22/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

22/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:20

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Napoleão Jarbas de Oliveira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE REFERIDA OMISSÃO - ANÁLISE INTEGRAL NO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800171-15.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Napoleão Jarbas de Oliveira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800171-15.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Inti

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Napoleão Jarbas de Oliveira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800171-15.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Napoleão Jarbas de Oliveira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER QUANDO DA TRANSFERÊNCIA OU MANTENÇA DO SERVIDOR EM DETERMINADO LOCAL DE TRABALHO - INEXI Acórdão - Apelação Cível nº 0800171-15.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

04/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:07

Recebidos os autos

21/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 09:43

Julgado improcedente o pedido

21/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 19:21

Recebidos os autos

25/03/2022, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:14

Expedição de Carta.

08/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2022, 17:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:51

INCONSISTENTE

07/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:20

Despacho

•31/05/2023, 08:01

Acórdão

•31/05/2023, 08:01

Interlocutória

•22/10/2023, 16:46