Execução Fiscal 0956797-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.114.703,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIACAO MOTTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:56

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:53

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:06

Juntada de Ofício

30/06/2025, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:30

Todas as movimentações(51)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:56

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 18:38

Despacho

•02/06/2022, 17:24

09/07/2025, 13:53

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:06

Juntada de Ofício

30/06/2025, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 06:30

Informação do Sistema

12/08/2024, 17:54

Apensado ao processo numero do processo

12/08/2024, 17:54

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0956797-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Viacao Motta Limitada - Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel matriculado sob o nº 43.624, no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente/SP, bem como proceda-se o registro junto ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis. Em razão da concordância do exequente quanto à avaliação particular realizada pela executada (fls. 28/30), desnecesária a expedição de mandado. Intime-se a executada, inclusive da constrição realizada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Saliente-se que a representante legal da executada ficará constiuída depositária através da intimação da constrição, na pesoa do advogado constiuído pela executada. Caso haja o ônus da hipoteca sobre o bem imóvel e/ou coproprietários, nos termos do artigo 89, I e V, do CPC, intime-se-os pesoalmente para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias. Int. e cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:33

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:09

Documento Digitalizado

26/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 09:09

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 20:34

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:32

Documento Digitalizado

10/08/2022, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:44

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:23

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 16:42

Recebida petição inicial

02/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

28/05/2022, 07:00

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 07:00