Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835635-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.056,51

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELIZANGELA VANDES BRANDAO

CPF

Autor

ANDRé LUIZ DIAS LA SELVA

CPF

Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0835635-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0835635-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 16:42

Sentença

•20/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:30

Processo Reativado

26/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 14:10

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2021.

25/05/2021, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:58

Recebidos os autos

27/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.

10/03/2020, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.

10/03/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:12

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 14:45

Expedição de Carta.

11/09/2019, 14:45

Expedição de Carta.

11/09/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:25

Recebidos os autos

28/03/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

07/02/2019, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

07/02/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:41

Recebidos os autos

29/01/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:45

Recebidos os autos

26/11/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 16:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

19/10/2018, 15:18

Recebidos os autos

18/10/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 14:15

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:11

Processo Reativado

17/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2018, 22:55

Arquivado Definitivamente

14/08/2018, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 16:47

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 09:21

Recebidos os autos

16/04/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 14:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

16/04/2018, 14:24

Conclusos para despacho

13/04/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 09:50

Recebidos os autos

22/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 19:47

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 19:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2018, 19:45

Recebidos os autos

20/02/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 15:26

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 18:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2018.

19/02/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

22/08/2017, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:55

Recebidos os autos

18/08/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 17:41

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 17:34

Recebidos os autos

17/08/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:25

Juntada de Certidão

16/08/2017, 22:07

Recebidos os autos

14/08/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 19:05

Conclusos para despacho

09/08/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 22:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 18:12

Recebidos os autos

22/06/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:05

Conclusos para despacho

09/05/2017, 15:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2017.

09/05/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 18:50

Recebidos os autos

27/04/2017, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2017.

26/04/2017, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:08

Recebidos os autos

24/04/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 18:52

Conclusos para despacho

24/04/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2017.

07/02/2017, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2017.

06/02/2017, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 18:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 18:57

Juntada de Mandado

18/11/2016, 18:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 14:55

Juntada de Mandado

26/10/2016, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 19:04

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 16:32

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 16:31

Recebidos os autos

29/09/2016, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2016, 16:16

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:27

Recebidos os autos

26/09/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 16:50

Recebidos os autos

21/09/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2016, 12:58

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 11:28

Despacho

•29/01/2019, 14:54

Despacho

•18/10/2018, 14:15

Sentença

•16/04/2018, 14:24

Despacho

•20/02/2018, 15:26

Despacho

•18/08/2017, 17:41

Despacho

•17/08/2017, 16:26

Despacho

•22/06/2017, 16:05

Despacho

•24/04/2017, 18:52

Interlocutória

•29/09/2016, 16:16

Despacho

•21/09/2016, 15:50