Procedimento Comum Cível 0800400-15.2014.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 88.771,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 13:29

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(347)

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 13:29

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:54

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:54

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:53

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:53

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:53

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:16

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:09

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:18

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 05:24

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:48

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 14:14

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:45

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 13:53

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:19

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Edivaldo Cândido Feitosa (OAB 12819/MS), Gabriel de Freitas Mandruzzato (OAB 15038/MS) Processo 0800400-15.2014.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariane Magazine Ltda - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.666/667.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:04

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Edivaldo Cândido Feitosa (OAB 12819/MS), Gabriel de Freitas Mandruzzato (OAB 15038/MS) Processo 0800400-15.2014.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariane Magazine Ltda - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fl.653.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 16:52

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 17:36

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:30

Documento Digitalizado

13/03/2024, 13:27

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:40

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:39

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:53

Expedição de Carta.

01/02/2024, 09:56

Expedição de Carta.

01/02/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:00

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:52

Documento Digitalizado

18/01/2024, 14:37

Documento Digitalizado

18/01/2024, 13:50

Documento Digitalizado

18/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

25/08/2023, 09:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:03

Prazo em Curso

22/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:07

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:48

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 17:30

Emissão da Relação

21/07/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 18:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:47

Juntada de NULL

08/12/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 16:52

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 12:39

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 17:15

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:23

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:06

Expedição de Carta.

31/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:07

Prazo em Curso

09/08/2022, 17:38

Documento Digitalizado

09/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2022, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:17

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:58

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:53

Emissão da Relação

23/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:14

Prazo em Curso

14/07/2020, 10:09

Documento Digitalizado

14/07/2020, 10:08

Documento Digitalizado

14/07/2020, 10:08

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 15:03

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:15

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:20

Documento Digitalizado

21/02/2020, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 14:00

Prazo em Curso

14/01/2020, 14:57

Expedição de Ofício.

27/12/2019, 22:19

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 14:12

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2019, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:50

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:04

Documento Digitalizado

07/08/2018, 09:11

Juntada de Ofício

24/01/2018, 17:30

Documento Digitalizado

24/01/2018, 17:29

Documento Digitalizado

20/11/2017, 08:18

Documento Digitalizado

20/11/2017, 08:18

Conclusos para decisão

17/11/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 12:11

Prazo em Curso

26/10/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 13:49

Emissão da Relação

25/10/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:32

Proferida decisão interlocutória

19/10/2017, 15:31

Conclusos para decisão

14/12/2016, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 11:27

Prazo em Curso

11/11/2016, 14:37

Prazo em Curso

24/10/2016, 13:02

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2016, 09:48

Emissão da Relação

19/10/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:55

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:25

Documento Digitalizado

14/10/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2016.

13/10/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2016, 13:02

Emissão da Relação

07/10/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 06:55

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:46

Documento Digitalizado

30/09/2016, 15:44

Expedição de Ofício.

30/09/2016, 12:56

Autos preparados para expedição

29/09/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 14:08

Despacho Saneador

27/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 10:41

Documento Digitalizado

05/07/2016, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2016, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 10:41

Documento Digitalizado

31/05/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2016, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 09:13

Prazo em Curso

19/05/2016, 17:24

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 13:29

Emissão da Relação

19/05/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:26

Prazo em Curso

05/05/2016, 12:55

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 12:54

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 11:52

Conclusos para decisão

04/03/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 21:10

Prazo em Curso

25/02/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 15:53

Documento Digitalizado

15/02/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 14:35

Prazo em Curso

21/01/2016, 15:04

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 15:02

Emissão da Relação

21/01/2016, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 16:08

Documento Digitalizado

14/12/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 08:25

Prazo em Curso

03/12/2015, 15:48

Expedição de Ofício.

03/12/2015, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 14:30

Autos preparados para expedição

18/11/2015, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 15:32

Despacho Saneador

17/11/2015, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 16:18

Documento Digitalizado

01/09/2015, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:22

Prazo em Curso

01/09/2015, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 19:14

Prazo em Curso

18/08/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 20:19

Prazo em Curso

30/07/2015, 09:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 11:37

Emissão da Relação

27/07/2015, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 17:05

Conclusos para decisão

17/06/2015, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2015, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2015, 19:24

Emissão da Relação

19/05/2015, 12:41

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2015, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2015, 16:16

Prazo em Curso

07/04/2015, 15:05

Juntada de Carta precatória

27/03/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:44

Prazo em Curso

25/02/2015, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 17:44

Expedição de Carta precatória.

23/02/2015, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2015, 14:12

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 09:44

Autos preparados para expedição

05/12/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 11:11

Tutela Provisória

06/10/2014, 11:11

Conclusos para despacho

25/09/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2014, 16:27

Distribuído por dependência

25/09/2014, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2014, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:53

Despacho

•02/03/2026, 15:18

Despacho

•17/11/2025, 18:22

Despacho

•29/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:06

Despacho

•19/11/2024, 13:37

Despacho

•27/06/2024, 17:00

Despacho

•16/01/2024, 11:40

Interlocutória

•21/07/2023, 15:23

Despacho

•08/08/2022, 09:07

Despacho

•22/03/2019, 18:50

Interlocutória

•19/10/2017, 15:32

Interlocutória

•27/09/2016, 14:08

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:53

Despacho

•02/03/2026, 15:18

Despacho

•17/11/2025, 18:22

Despacho

•29/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:06

Despacho

•19/11/2024, 13:37

Despacho

•27/06/2024, 17:00

Despacho

•16/01/2024, 11:40

Interlocutória

•21/07/2023, 15:23

Despacho

•08/08/2022, 09:07

Despacho

•22/03/2019, 18:50

Interlocutória

•19/10/2017, 15:32

Interlocutória

•27/09/2016, 14:08

Despacho

•14/04/2016, 11:52

Interlocutória

•17/11/2015, 15:32

Despacho

•17/07/2015, 17:05

Interlocutória

•06/10/2014, 11:11