Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808428-95.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.370.423,11

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:18

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(179)

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:18

Documentos

Interlocutória

•12/06/2025, 18:55

Interlocutória

•01/04/2025, 16:44

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Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:42

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/02/2026, 06:55

Emissão da Relação

13/02/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 11:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:04

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:02

Informação do Sistema

18/06/2025, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

18/06/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:55

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:20

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:44

Acolhimento

01/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0808428-95.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dmp Construções Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial acostado aos autos.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/10/2024, 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:15

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0808428-95.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dmp Construções Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da certidão da Contadoria acostada aos autos.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

24/06/2024, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:57

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:26

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

05/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 09:28

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:27

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 08:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2022, 13:23

Prazo em Curso

25/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 18:06

Emissão da Relação

02/02/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:55

Registro de Sentença

02/02/2022, 15:55

Procedência

02/02/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2020, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 18:08

Prazo em Curso

07/11/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:37

Emissão da Relação

04/11/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 13:29

Informação do Sistema

23/09/2018, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 14:32

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 13:46

Documento Digitalizado

16/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 22:01

Prazo em Curso

31/07/2018, 19:00

Documento Digitalizado

31/07/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:33

Emissão da Relação

30/07/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 10:58

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2018, 17:36

Prazo em Curso

29/06/2018, 13:36

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:39

Emissão da Relação

21/06/2018, 17:53

Documento Digitalizado

21/06/2018, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2018, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 21:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 12:21

Emissão da Relação

09/05/2018, 12:43

Prazo em Curso

08/05/2018, 17:04

Documento Digitalizado

08/05/2018, 17:03

Expedição de Carta.

08/05/2018, 17:00

Emissão da Relação

08/05/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:52

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2018, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 16:18

Despacho

•09/09/2024, 15:18

Despacho

•22/05/2024, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 17:07

Despacho

•15/09/2023, 17:37

Despacho

•03/07/2023, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2023, 08:12

Acórdão

•03/07/2023, 08:12

Despacho

•03/07/2023, 08:11

Sentença

•02/02/2022, 15:55

Despacho

•04/11/2019, 13:29

Despacho

•24/07/2018, 12:29

Despacho

•27/04/2018, 14:52