Execução Fiscal 0010914-85.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 234,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

HENRIQUE DE MENEZES DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Henrique de Menezes Dutra Processo 0010914-85.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Henrique de Menezes Dutra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 15:25

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:33

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:31

Sentença

•25/06/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Henrique de Menezes Dutra Processo 0010914-85.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Henrique de Menezes Dutra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 15:25

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:33

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 14:11

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:42

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2015, 17:34

Documento Digitalizado

25/09/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 15:25

Prazo em Curso

04/09/2015, 12:16

Expedição de Carta.

03/09/2015, 13:25

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 16:16

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 16:16

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:49

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 13:38

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 11:34

Conclusos para despacho

25/03/2015, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2015, 17:39

Documento Digitalizado

15/01/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 17:34

Prazo em Curso

16/12/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 15:36

Expedição de Carta.

28/08/2014, 12:25

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:33

Conclusos para despacho

29/01/2014, 17:33

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório

14/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

29/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

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