Execução Fiscal 0000496-49.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 137,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ CORREA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Correa Filho Processo 0000496-49.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Luiz Correa Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 15:25

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:34

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:25

Sentença

•25/06/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Correa Filho Processo 0000496-49.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Luiz Correa Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 15:25

Emissão da Relação

27/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:34

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 16:06

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:31

Arquivado Provisoriamente

09/01/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2016, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 16:16

Processo Desarquivado

17/11/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 10:03

Arquivado Provisoriamente

11/06/2015, 16:25

Processo Desarquivado

11/06/2015, 13:47

Suspenso em Cartório

05/02/2015, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2014, 17:01

Conclusos para despacho

10/10/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2014, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 15:41

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 13:38

Conclusos para decisão

21/03/2014, 13:40

Conclusos para despacho

20/03/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 16:12

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:12

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:12

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:12

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Documento Digitalizado

20/03/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 14:55

Prazo em Curso

24/01/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2013, 12:00

Desentranhamento do Processo

14/12/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/12/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

12/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Processo Reativado

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:03

Interlocutória

•20/10/2014, 17:01

Despacho

•25/03/2014, 13:38

Despacho

•20/03/2014, 16:11

Despacho

•20/03/2014, 16:11

Despacho

•20/03/2014, 16:11

Despacho

•20/03/2014, 16:11

Despacho

•20/03/2014, 16:11

Despacho

•20/03/2014, 16:11