Agravo em Recurso Especial 0826177-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
CNPJ
37.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
ARLEI SILVA BARBOSA
CPF
176.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WERTHER SIBUT DE ARAÚJO
OAB/MS 20868
·
CPF
077.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE
OAB/MS 27293
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 14:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/03/2026, 13:11
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
10/03/2026, 13:19
Certidão
07/01/2025, 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024, 07:44
Documento Digitalizado
13/12/2024, 07:40
Certidão
13/12/2024, 07:40
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/12/2024, 22:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024, 12:09
Certidão
11/12/2024, 10:07
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/12/2024, 10:06
Certidão de Publicação - DJE
11/12/2024, 03:08
Publicação
11/12/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2024, 14:35
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 14:15
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Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 14:40
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/03/2026, 13:11
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
10/03/2026, 13:19
Certidão
07/01/2025, 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024, 07:44
Documento Digitalizado
13/12/2024, 07:40
Certidão
13/12/2024, 07:40
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/12/2024, 22:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024, 12:09
Certidão
11/12/2024, 10:07
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/12/2024, 10:06
Certidão de Publicação - DJE
11/12/2024, 03:08
Publicação
11/12/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/12/2024, 14:35
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024, 11:18
Recurso Especial
10/12/2024, 11:18
Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2024, 10:49
Certidão
04/12/2024, 09:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 20:30
Prazo em Curso
06/11/2024, 07:27
Certidão de Publicação - DJE
06/11/2024, 02:28
Certidão de Publicação - DJE
06/11/2024, 01:36
Publicação
06/11/2024, 00:01
Publicação
06/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/11/2024, 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
05/11/2024, 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024, 12:57
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 12:57
Processo Dependente Iniciado
05/11/2024, 12:57
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/12/2024, 11:18