Ação Penal - Procedimento Sumário 0000747-98.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALDAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PM RENAN FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSIMAR KUHN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DARLAN CARLOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/07/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:21

Cobrança exaurida no GECOF

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(329)

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

09/07/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 17:06

Sentença

•16/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:21

Cobrança exaurida no GECOF

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 15:20

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:51

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:18

Juntada de Ofício

26/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:45

Juntada de Ofício

13/08/2024, 13:44

Documento Digitalizado

13/08/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:25

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:18

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:18

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 15:23

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aldair Rodrigues de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aldair Rodrigues de Oliveira, R$ 1.121,94 Devedores - ADV: Darlan Carlos Vieira (OAB 48359/GO) Processo 0000747-98.2020.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:02

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/07/2024, 11:57

Documento Digitalizado

01/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 23:09

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:54

Processo de Execução Criminal Iniciado

12/05/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2023, 12:55

Juntada de Ofício

05/05/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 15:05

Documento Digitalizado

02/05/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 08:28

Prazo em Curso

24/04/2023, 08:28

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:00

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:34

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:13

Juntada de Carta precatória

27/03/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 12:32

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:17

Documento Digitalizado

22/03/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:11

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 15:04

Manifestação do Ministério Público

17/03/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 07:05

Emissão da Relação

17/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:21

Registro de Sentença

16/03/2023, 16:21

Sentença Condenatória

16/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 06:49:57, 2ª Vara.

15/02/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 01:00:00, 2ª Vara.

10/02/2023, 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 05:18:08, 2ª Vara.

09/02/2023, 17:18

Documento Digitalizado

07/02/2023, 15:48

Documento Digitalizado

06/02/2023, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2023, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 22:59

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2023, 23:49

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 08:01

Emissão da Relação

13/12/2022, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 18:03

Manifestação do Ministério Público

12/12/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:52

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:42

Documento Digitalizado

08/12/2022, 14:42

Expedição de Carta precatória.

07/12/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 10:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 04:45:00, 2ª Vara.

25/11/2022, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 06:48:56, 2ª Vara.

23/11/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:41

Juntada de Carta precatória

21/11/2022, 13:24

Juntada de Carta precatória

21/11/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:30

Documento Digitalizado

27/10/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:36

Documento Digitalizado

24/10/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 17:07

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 16:52

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:50

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 18:49

Manifestação do Ministério Público

19/10/2022, 18:49

Expedição de Carta precatória.

17/10/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 13:12

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 13:11

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 13:11

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2022 06:40:38, 2ª Vara.

14/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 04:45:00, 2ª Vara.

14/10/2022, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 06:50

Emissão da Relação

14/10/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2022, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 08:15

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:19

Juntada de Carta precatória

26/09/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 13:53

Documento Digitalizado

16/09/2022, 16:32

Documento Digitalizado

16/09/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 14:20

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:19

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 14:38

Documento Digitalizado

14/09/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:08

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 17:25

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 13:51

Emissão da Relação

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 04:45:00, 2ª Vara.

09/09/2022, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 06:27:14, 2ª Vara.

08/09/2022, 18:27

Documento Digitalizado

30/08/2022, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2022, 17:41

Documento Digitalizado

19/07/2022, 15:38

Expedição de Carta precatória.

18/07/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 19:03

Documento Digitalizado

15/07/2022, 18:42

Documento Digitalizado

15/07/2022, 18:42

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 13:27

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 13:27

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2022, 19:30

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 03:45:00, 2ª Vara.

04/05/2022, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2022, 17:41

Emissão da Relação

02/05/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 10:33

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 09:28

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:43

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:30

Documento Digitalizado

13/01/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2022, 18:00

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:12

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 11:52

Documento Digitalizado

08/12/2021, 11:51

Documento Digitalizado

08/12/2021, 11:51

Documento Digitalizado

08/12/2021, 11:51

Prazo em Curso

08/12/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2021, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2021, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2021, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2021, 16:36

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:27

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:28

Documento Digitalizado

14/09/2021, 14:28

Documento Digitalizado

14/09/2021, 14:24

Expedição de Carta precatória.

13/09/2021, 19:43

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:12

Juntada de Mandado

13/09/2021, 09:10

Documento Digitalizado

13/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/09/2021, 09:01

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 08:44

Juntada de Carta precatória

13/09/2021, 08:43

Juntada de Ofício

18/03/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 09:55

Recebida a denúncia

17/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2020, 15:03

Juntada de Ofício

11/12/2020, 13:20

Documento Digitalizado

11/12/2020, 13:19

Juntada de Ofício

11/12/2020, 13:19

Documento Digitalizado

11/12/2020, 13:18

Prazo em Curso

04/09/2020, 21:08

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 16:11

Documento Digitalizado

03/09/2020, 16:06

Juntada de Ofício

03/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:06

Documento Digitalizado

03/09/2020, 16:04

Documento Digitalizado

03/09/2020, 16:04

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:41

Documento Digitalizado

30/07/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:51

Prazo em Curso

29/07/2020, 14:46

Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 09:30

Documento Digitalizado

27/07/2020, 18:13

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 17:13

Documento Digitalizado

27/07/2020, 16:38

Documento Digitalizado

27/07/2020, 16:32

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 16:51

Despacho de recebimento da inicial

26/06/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2020 01:40:00, 2ª Vara.

26/06/2020, 13:08

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

17/06/2020, 11:19

Documento Digitalizado

17/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/05/2020, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2020, 13:31

Distribuído por dependência

14/05/2020, 13:30

Despacho

•12/12/2022, 14:41

Despacho

•13/10/2022, 17:22

Interlocutória

•29/04/2022, 10:33

Interlocutória

•17/03/2021, 09:55

Despacho

•08/02/2021, 18:34

Despacho

•26/06/2020, 16:51