Arrolamento Comum 0806576-23.2024.8.12.0002 - TJMS

Arrolamento Comum 0806576-23.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PATRIMONIAL PRETENDIDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERO INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ao se considerar a realidade fática apresentada bem como a declaração de hipossuficiência, constata-se a situação de hipossuficiência econômica/financeira da apelada, motivo pelo qual fica mantida a gratuidade da justiça a ela concedida. 2. Se a demanda tem por objeto a tutela de direito que não possui expressão financeira imediata e quantificável, admite-se a atribuição de valor simbólico para fins fiscais. 3. Apesar de processada em autos apartados, a remoção de inventariante é mero incidente processual, motivo pelo qual não é cabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PATRIMONIAL PRETENDIDO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERO INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Ao se considerar a realidade fática apresentada bem como a declaração de hipossuficiência, constata-se a situação de hipossuficiência econômica/financeira da apelada, motivo pelo qual fica mantida a gratuidade da justiça a ela concedida. 2. Se a demanda tem por objeto a tutela de direito que não possui expressão financeira imediata e quantificável, admite-se a atribuição de valor simbólico para fins fiscais. 3. Apesar de processada em autos apartados, a remoção de inventariante é mero incidente processual, motivo pelo qual não é cabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hudson Adriany Sorrilha Nantes Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Hilda Ignácia Moreno Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806576-23.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Vilson Bertelli

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 17:50

Sentença

•08/08/2024, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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