Procedimento Comum Cível 0801197-38.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:52

Registro de Sentença

01/10/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:52

Registro de Sentença

01/10/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:01

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:35

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:34

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 15:11

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:18

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:30

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:09

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:05

Documento Digitalizado

17/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 16:19

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:01

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislene Cristina da Silva Alves - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S./A., Unimed Seguradora S.A - Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 804/818, podendo o(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 477, §1º, CPC). Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custodio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0801197-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:57

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Juntada de Mandado

14/10/2024, 15:49

Juntada de NULL

14/10/2024, 15:49

Informação do Sistema

06/10/2024, 10:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislene Cristina da Silva Alves - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S./A., Unimed Seguradora S.A - Intimação da autora acerca do retorno do AR de intimação negativo. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custodio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0801197-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 09:12

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:00

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:27

Expedição de Carta.

31/07/2024, 14:26

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislene Cristina da Silva Alves - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S./A., Unimed Seguradora S.A - Ficam as partes intimadas acerca da perícia designada para o dia 21/10/2024, conforme manifestação do perito de fls. 787/788. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custodio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0801197-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:27

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:35

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gislene Cristina da Silva Alves - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S./A., Unimed Seguradora S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custodio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0801197-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. 1. – Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, não infirmados pelo pedido de reconsideração feito pela Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. 2. - Rejeito, sem maiores delongas, a pretensão da UNIMED SEGURADORA S.A (fls. 756/757), porquanto desnecesários ajustes e/ou esclarecimentos na decisão anterior. É que, pela regra do artigo 357, §1º, do CPC:- "Art. 357. Não ocorendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do proceso: I - resolver as questões procesuais pendentes, se houver; I - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especifcando os meios de prova admitdos; II - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necesário, audiência de instrução e julgamento. § 1 o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável". Entretanto, naquela decisão, foram apreciadas clara e suficientemente as questões afetas à aplicação do Código Consumerista e a distribuição do ônus probante, bem como sobre a responsabildade pela antecipação dos honorários periciais, não havendo ajuste a ser feito e/ou esclarecimento a ser suprido, apesar do inconformismo e entendimento diverso da Ré. A matéria suscitada pela Ré não se amolda às hipóteses previstas no art. 357, §1º, do CPC, de modo que rejeito a pretensão deduzida em sua última petição, permanecendo a decisão saneadora como lançada.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:16

Despacho Saneador

06/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:20

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:03

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 16:32

Despacho Saneador

02/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:33

Prazo em Curso

27/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:30

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:33

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:36

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:21

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:17

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:16

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:15

Juntada de Ofício

27/02/2024, 09:56

Juntada de Ofício

27/02/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:44

Juntada de Ofício

13/12/2023, 09:34

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:46

Informação do Sistema

01/12/2023, 07:25

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:11

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:59

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:05

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:53

Informação do Sistema

17/10/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:00

Informação do Sistema

10/10/2023, 09:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2023, 14:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:42

Declarada incompetência

21/08/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 20:30

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 17:30

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 14:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/05/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:03

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:06

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:06

Expedição de Carta.

29/03/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 12:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 02:20:00, 2ª Vara Cível.

28/03/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:37

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/03/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 23:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 23:39

Conclusos para despacho

07/02/2023, 23:39

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 16:52

Despacho

•04/11/2024, 16:21

Interlocutória

•06/06/2024, 16:41

Interlocutória

•02/04/2024, 16:32

Despacho

•19/01/2024, 17:48

Despacho

•22/11/2023, 16:41

Interlocutória

•16/10/2023, 16:58

Interlocutória

•21/08/2023, 18:43

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•22/05/2023, 13:41

Despacho

•06/03/2023, 08:27

Despacho

•13/02/2023, 18:07