Procedimento Comum Cível 0802742-12.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:58

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:31

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(151)

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:58

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:31

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:33

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:32

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:51

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:33

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:16

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:15

Juntada de NULL

25/06/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:56

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 13:18

Expedição de Carta.

12/03/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:15

Documento Digitalizado

12/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 14:43

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Valter da Silva - Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0802742-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS, etc. Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do CPC. I) Pontos Controvertidos: se o Autor, em razão do acidente de trabalho ocorrido em 22/março/2013, sofreu fratura do calcâneo direito e tíbia esquerda, ficando com sequelas em seus membros inferiores (CID 10 R52.2 e T93.2), que o incapacitam permanentemente, total ou em parte, para o labor. II) Questões Processuais Pendentes: não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental. III) Deliberação de Provas: defiro a prova pericial, requerida às fls. 739, indispensável à solução da lide, destinada a esclarecer os pontos controvertidos supra fixados. Nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr. Emerson da Costa Bongiovani, médico ortopedista, inscrito no CRM/MS sob o nº 4434, com consultório nesta cidade, cujos honorários, ora fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em conta a pouca complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, deverão ser antecipados pelo Réu. Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC. Intime-se a autarquia Ré para que, em igual prazo, comprove o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar. Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) O Autor apresenta as lesões/doenças descritas às fls. 02? Se positivo, diga se tais lesões/doenças são do tipo degenerativa, ou endêmica ou inerente ao grupo etário? b) Há nexo de causalidade entre as referidas lesões/doenças e o acidente de trabalho sofrido pelo Autor? c) Tais lesões/doenças estão consolidadas? d) Em decorrência destas lesões/doenças o Autor está permanentemente inválido para o trabalho que exercia? Se positivo, esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela Ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia deste despacho e dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de trinta (30) dias para a entrega do laudo em cartório. Com a definição do perito, intime-se o Autor, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:51

Despacho Saneador

08/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:34

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter da Silva - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0802742-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:25

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:11

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:11

Documento Digitalizado

31/07/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 17:54

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valter da Silva - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente quanto ao teor do ofício e decisão retro, pertinente ao recebimento do Agravo de Instrumento nº 1407918-26.2024.8.12.00 em ambos efeitos (fls. 708/713). Outrosim, tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão (fls. 709/713), aguarde-se pelo seu desfecho e pelo decurso do prazo de impugnação estabelecido no despacho de fl. 7031. Intimem-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0802742-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 06:30

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:35

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

17/06/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:02

Informação do Sistema

20/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:19

Despacho Saneador

15/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:33

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:23

Informação do Sistema

21/03/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 22:50

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:16

Despacho

•17/11/2025, 18:23

Despacho

•24/09/2025, 17:59

Despacho

•06/08/2025, 16:19

Interlocutória

•08/10/2024, 17:23

Despacho

•01/08/2024, 17:23

Despacho

•28/06/2024, 09:44

Despacho

•22/05/2024, 13:47

Interlocutória

•15/05/2024, 16:19

Despacho

•27/03/2024, 15:50